Alckmin assina decreto que reduz imposto de medicamentos genéricos

Alíquota passa de 18% para 12%; consumidores serão beneficiados com remédios mais baratos

O estado de São Paulo reduziu de 18% para 12% a alíquota do imposto sobre medicamentos genéricos, conforme determina a Lei nº 16.005/2015. Os consumidores paulistas serão beneficiados com a medida porque terão acesso a remédios mais baratos, uma vez que a redução torna-se um estímulo para os setores químico e farmacêutico.

“É uma conquista importante para a população e para as empresas, porque nós temos a certeza que a indústria farmacêutica de São Paulo vai crescer ainda mais, gerar mais emprego, investir em pesquisas no estado”, declarou o govenador Geraldo Alckmin, após cerimônia de assinatura do decreto, que ocorreu no Palácio dos Bandeirantes, nesta quinta-feira (25).

 

Tal regulamento estabelece também os procedimentos que as empresas optantes pelo Simples Nacional devem observar para ser ressarcidas da diferença correspondente à redução do imposto sobre o estoque de mercadoria recebida com ICMS retido por substituição tributária – sistema pelo qual a indústria recolhe o tributo de toda cadeia produtiva.

O mecanismo de compensação neutraliza a parcela do imposto embutida nos produtos armazenados e permite que a queda dos preços se acelere e possa ser adotada de forma imediata na ponta do varejo.

Com a introdução das regras de ressarcimento, os varejistas e atacadistas poderão compensar o valor correspondente aos seis pontos percentuais de redução da carga tributária de mercadorias registradas no estoque no final do dia 22 de fevereiro. As empresas que recolhem o imposto pelo Regime Periódico de Apuração deverão seguir regras específicas da Secretaria da Fazenda.

Do Portal do Governo do Estado

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Corte do preço da energia varia conforme consumo

Grande consumidor terá corte maior de tarifa
Autor(es): Por Rafael Bitencourt | De Brasília
Valor Econômico – 10/09/2012

O governo usará critério definido pela Aneel  para fixar os percentuais de corte do preço da energia elétrica de  consumidores industriais anunciado pelo governo, que vai variar de 16% a  28%. Hoje, as distribuidoras utilizam diferentes classificações de  grandes consumidores dentro da modalidade de alta tensão, que serão  usadas também para fixar a redução diferenciada do preço da energia. O  principal segmento beneficiado será o indústria eletrointensiva, que  inclui a produção de alumínio, aço, química e cimento.

O  pacote de redução das tarifas de energia elétrica dará um alívio à  inflação de até 0,5 ponto percentual em 2013, conforme cálculos da  equipe econômica. Cada corte de 10% nas contas de luz residenciais tem  impacto de aproximadamente 0,35 ponto no IPCA, o índice oficial de  inflação. O Ministério da Fazenda não prevê impacto da queda das tarifas  pagas pela indústria na inflação porque não há garantia de repasse aos  preços.

O  governo pretende usar o critério adotado pela Agência Nacional de  Energia Elétrica (Aneel) na classificação de consumidores para  estabelecer a gradação do corte das tarifas de energia para os  diferentes segmentos do setor industrial. De acordo com a faixa de  tensão usada pela agência, os grandes consumidores são enquadrados pelas  distribuidoras no momento de estabelecer os reajustes. Aqueles de maior  porte serão os mais beneficiados com o índice de 28% de redução,  conforme anúncio da presidente Dilma Rousseff na semana passada em  pronunciamento em cadeia de TV à nação.

A classificação do  consumidor de maior porte é o A1 (230 kiloVolts ou mais), que terá o  maior índice de redução da tarifa de energia (28%). O menor grupo é o A4  (tensão de 2,3 kV a 25 kV), com menor índice de redução das tarifas,  fixado em 16%. Fonte do governo informou ao Valor que o uso desses  critérios da Aneel garante o benefício de corte nas tarifas para os  grandes consumidores sem a utilização de mecanismos que possam gerar  alguma inovação excessiva ou insegurança jurídica.

Segundo essa  fonte, o pacote do setor elétrico – cujos detalhes serão fechados hoje  em reunião entre a presidente Dilma e o ministro de Minas e Energia,  Edison Lobão -, tem sido pensado com o enfoque no mercado regulado, que  reúne os consumidores residenciais e os de maior porte atendidos pelas  distribuidoras. A indústria, com contrato de energia direto das usinas e  atuação no ambiente de contratação livre, será impactada indiretamente  pelas medidas que serão anunciadas amanhã.

Há a expectativa de que  os consumidores livres, não atendidos pelas distribuidoras, se sintam  atraídos pelos contratos do mercado regulado pela Aneel. Isso deve  ocorrer, caso as usinas e as comercializadoras de energia não queiram  adequar os preços da energia aos novos níveis que estarão previstos no  pacote.

Ainda que o pronunciamento da presidente Dilma, na véspera  do Dia da Independência, tenha sido dirigido ao público em geral, os  representantes do setor souberam identificar sinais de que o pacote de  medidas seria basicamente para os consumidores de energia atendidos  pelas distribuidoras.

“No mercado livre, não se fala em “tarifa”,  mas em “preço”. Sempre fazemos essa distinção”, afirmou Nelson Fonseca  Leite, da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica  (Abradee), ao se referir ao discurso da presidente. A ideia de fazer uma  redução escalonada dos preços para a indústria a partir dos critérios  usados pela Aneel agradou o presidente da entidade.

Leite  considera que a eventual migração de consumidores para o mercado  regulado deve gerar uma “sobra” de energia com os fornecedores que, por  sua vez, devem reduzir o preço por meio do aumento da oferta,  beneficiando também quem é do segmento.

O presidente da Associação  Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace),  Paulo Pedrosa, vê com cautela qualquer medida que soe como privilégio ao  mercado regulado. “Esse é um ponto de atenção que temos. A mudança de  consumidores livres para as distribuidoras não se dará de forma  automática. Há especificidades no livre, além do preço, que o torna mais  vantajoso para seguimentos da indústria”, afirmou.

Governo anuncia mais medidas de incentivo à economia

ReutersPor Luciana Otoni e Tiago Pariz | Reuters

BRASÍLIA, 29 Ago (Reuters) – A dois dias da divulgação do desempenho da economia no segundo trimestre, o governo anunciou nesta quarta-feira um amplo programa de desonerações e redução de custo de investimento para estimular a atividade. Juntos, as ações representam uma renúncia fiscal de 5,5 bilhões de reais.

As medidas incluem prorrogação da redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis, produtos da linha branca e materiais de construção, além de corte nos juros cobrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Algumas delas vão até o fim de 2013.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, avaliou que a economia está em gradual recuperação, mas que é preciso continuar dando estímulos. Ele não descartou novas medidas até o final do ano, caso seja necessário.

“Embora a economia esteja dando sinais de reação, se necessário tomaremos medidas de estímulo”, disse ele a jornalistas.

A economia brasileira tem sofrido os reflexos da crise internacional e, entre abril e junho passados, deve ter acelerado o crescimento para apenas 0,50 por cento sobre o primeiro trimestre do ano.

Entre as medidas anunciadas nesta tarde, estão a redução do IPI para os automóveis, que terminaria nesta sexta-feira e foi prorrogada até 31 de outubro. A extensão do benefício por dois meses representa uma renúncia fiscal de 800 milhões de reais.

A redução, que havia começado em maio, ajudou a ampliar as vendas de veículos que, segundo a Anfavea, bateram recorde em julho. Com isso, a associação manteve a previsão de alta nos licenciamentos em 2012 entre 4 a 5 por cento.

Também foi prorrogada a alíquota menor do IPI para a chamada linha branca –geladeira, fogão, máquina de lavar roupa e tanquinho– até o fim de 2012, representando renúncia fiscal de 361 milhões de reais. O IPI menor para esses produtos foi anunciado pela primeira vez em 1º de dezembro e foi prorrogado por duas vezes, sendo que a última em 29 de junho.

As medidas implicarão em uma renúncia fiscal de 1,6 bilhão de reais em 2012 e de 3,9 bilhões de reais no ano seguinte mas, segundo Mantega, não comprometerão a meta de superávit primário nos períodos. “Estamos cumprindo o primário estabelecido”, afirmou.

Também com o objetivo de fomentar o consumo, o governo prorrogou o IPI menor para material de construção até o final de 2013 e, de móveis, painéis e laminados, que venceria em setembro, para até 31 de dezembro próximo. Foram incluídos na lista dos itens com IPI menor mais quatro itens: pisos laminado, de madeira sólida, piso vinílico e placa de gesso.

INVESTIMENTOS

Em um estímulo direto ao investimento, o Programa de Sustentação do Investimento (PSI) do BNDES foi mantido até o final de 2013, e as taxas de juros cobradas nos financiamentos para a aquisição de bens de capital e caminhões foi reduzida de 5,5 por cento para 2,5 por cento ano.

O governo também autorizou as empresas a acelerar a depreciação de caminhões e vagões novos, reduzindo a base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Antes do anúncio das medidas, Mantega esteve reunido com empresários do setor automotivo e de bens de capital nesta quarta-feira e ouviu deles a necessidade de mais ações para estimular a atividade.

EMPREGOS E PREÇOS

Ao apresentar o conjunto de medidas, Mantega disse que os benefícios tributários foram concedidos às empresas em troca da manutenção de empregos e do repasse da redução tributária ao preço ao consumidor.

“Para todos esses casos, há compromisso das empresas em manter o nível de emprego e de não demissão de trabalhadores”, disse. “Temos olhado o preço ao consumidor e, de fato, tem caído na proporção (do benefício) e isso ajuda na inflação”, disse o ministro, referindo-se a todas as categorias de produtos beneficiados.

Ao reduzir as taxas de juros cobradas pelo BNDES e criar condições para que a instituição amplie a oferta de crédito destinada a investimento, Mantega disse, por outro lado, que o banco “por enquanto não requer mais recursos”, além do aporte de 45 bilhões de reais programado para 2012.

Desse total, o BNDES já recebeu 10 bilhões de reais em junho. “Ele tem recursos disponíveis para os compromissos (nos próximos meses). Quando for o momento, se o BNDES precisar de mais recursos, estaremos dando.”

Mantega indicou ainda, no entanto, que o governo não deverá sancionar a redução de PIS e Confins dos produtos da cesta básica inseridas pelos parlamentares nas medidas provisórias do programa Brasil Maior.

MP aprovada na Câmara pode reduzir valor da cesta básica, diz líder

O líder do PSDB na Câmara, deputado Bruno Araújo (PE), afirmou que uma emenda apresentada à Medida Provisória 563/12, aprovada na segunda-feira (16), pode garantir a redução do preço da cesta básica em até 10%. O texto incluiu a isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do PIS/Pasep e da Cofins para os produtos que compõem a cesta básica.
A emenda do PSDB se baseou em texto de projeto já apresentado por deputados do PT. Segundo Bruno Araújo, a isenção terá reflexos positivos no bolso do consumidor. “Podemos reduzir em até quase 10%, em alguns casos, o preço dos produtos da cesta básica”, ressaltou.

O deputado Glauber Braga (PSB-RJ) afirmou que a isenção de tributos da cesta básica combate as desigualdades no País, mas defendeu mais ações nessa área. “No momento em que a gente está tendo a possibilidade de investir na desoneração da cesta básica, que a gente possa também fazer a avaliação daquelas que são as grandes fortunas e que até hoje não são tributadas devidamente.”
A MP 563 prevê uma série de incentivos tributários, além da desoneração da folha de pagamentos de alguns setores, como os de móveis, autopeças e empresas de call center.

A medida também cria programas que permitem a empresas e pessoas físicas deduzir do Imposto de Renda doações feitas a instituições filantrópicas que tratam de câncer ou da reabilitação de pessoas com deficiência.

Aprovada na Câmara, a MP ainda precisa ser analisada pelo Senado.

Da Rádio Câmara Edição – Daniella Cronemberger

CAE aprova projeto que reduz carga fiscal de empresas

Djalba Lima

Uma das maiores distorções do sistema tributário brasileiro, a tributação do prejuízo, deverá ser reduzida por projeto de lei aprovado nesta terça-feira (10) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A avaliação sobre os efeitos dessa proposta (PLS 410/2009) foi apresentada por seu autor, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

Aprovado em decisão terminativa pela CAE, o projeto eleva de 30% para 50% o limite para a compensação de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) nos exercícios de 2012 a 2014.

A regra atual estabelece o que, no jargão técnico, é chamado de “trava dos 30%”, pela qual a pessoa jurídica poderá utilizar o “estoque de prejuízos acumulados” para abater não mais que 30% do lucro apurado no exercício corrente. Os 70% restantes serão obrigatoriamente tributados, qualquer que tenham sido os resultados de exercícios anteriores.

O relator da proposta, senador Armando  Monteiro (PTB-PE), afirmou que a medida tem caráter anticíclico e pode ajudar as empresas brasileiras a enfrentar a crise que ameaça a economia global.

O líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), disse concordar com a proposta, mas observou que ela representará para a União uma renúncia fiscal de R$ 1,5 bilhão por ano.

Agência Senado

Governo aceita discutir isenção de parte de IR sobre PLR

Exame – 02/05/2012

São Paulo – Nas festas de comemoração deste 1º de Maio em São Paulo, o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, anunciou que o governo aceitou discutir com as centrais sindicais a concessão de isenção de parte do Imposto de Rendasobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR).

“Falta a gente chegar, essa semana ainda, a um número para o acordo entre o governo e as centrais sindicais”, disse o ministro. A presidente Dilma Rousseff deve se reunir com as centrais nesta quinta-feira, dia 3, para tentar chegar a um acordo sobre a proposta, mas Carvalho adiantou que não haverá isenção completa de imposto sobre a PLR. “Não chegaremos ao que as centrais querem, mas chegaremos a um número médio”, avisou o ministro.

De acordo com Carvalho, a presidente Dilma Rousseff está convencida de que a medida pode ajudar a aquecer a economia interna. “Sabemos que este dinheiro, no bolso do trabalhador, é uma injeção na veia do mercado”, afirmou.

O ministro repetiu o discurso no evento organizado pela Força Sindical, na manhã desta terça-feira, na praça Campo de Bagatelle, e na comemoração promovida pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), no Vale do Anhangabaú. Gilberto Carvalho destacou que o Brasil vive uma situação diferente do resto do mundo. “Aqui nós celebramos o pleno emprego”, disse.

Ao apresentar o futuro ministro do Trabalho, deputado federal Brizola Neto, na festa da CUT, Carvalho reiterou a disposição do governo com a isenção do imposto de renda sobre a participação nos lucros. “É dessa forma, negociando, que construímos um País democrático”, disse.

O encontro da presidente com as centrais sindicais vai acontecer no mesmo dia da posse de Brizola Neto no Ministério do Trabalho.

Alckmin reduz ICMS para setor calçadista

RENE MOREIRA , ESPECIAL PARA O ESTADO / FRANCA – O Estado de S.Paulo

O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, esteve em Franca ontem para assinar o decreto de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o setor calçadista paulista.

 

A redução vinha sendo pleiteada há tempos e agora o imposto será reduzido de 12% para 7%.

A expectativa é que a desoneração favoreça 2.457 empresas calçadistas que mantêm cerca de 54 mil empregados em todo o Estado.

Entre os principais polos de produção de calçados em São Paulo, estão as cidades de Franca, Jaú e Birigui.

Os empresários reclamam dos problemas que vêm sofrendo com a concorrência entre os Estados, uma vez que alguns possuem o ICMS em 3%.

Na avaliação de José Carlos Brigagão do Couto, presidente do Sindicato da Indústria de Calçados de Franca, a medida adotada pelo governo paulista vai promover um novo fôlego para a indústria.

“Não temos dúvida de que essa medida é um estimulo muito forte a geração de emprego, aumento de produtividade e investimento, sem contar no aumento da competitividade do setor que sofre com uma concorrência desleal também no exterior”, afirmou Couto.

A medida assinada vale para indústrias de artigos de couro, sapatos, bolsas, cintos, carteiras e acessórios fornecidos a contribuintes localizados no Estado.

Em março do ano passado, o governo já havia prorrogado a redução da base de cálculo do ICMS para os fabricantes de produtos de couro, diminuindo o recolhimento do imposto de 18% para o equivalente a 12%. Com o novo decreto, a carga tributária do imposto passa a ser de 7%.

A desoneração tributária vale também para as mercadorias produzidas sob encomenda nos casos em que o comprador for o responsável pelo fornecimento dos insumos, desde que seja detentor da marca sob a qual o produto será comercializado. Também vale se ele estiver credenciado na Secretaria da Fazenda nas demais hipóteses de terceirização parcial ou integral da produção.

Atacadistas. A desoneração foi estendida também aos atacadistas de produtos de couro, que contarão com redução da carga tributária de 18% para 12%. O benefício diminui o desembolso dos contribuintes que ganham folga de capital de giro nas operações com seus fornecedores paulistas.

Durante visita à região de Franca, o governador descerrou as placas de entrega de duas obras que já haviam sido inauguradas há tempos. Geraldo Alckmin frustrou, porém, as expectativas de diretores de hospitais da região que pretendiam reivindicar recursos para a saúde pública, alvo constantes de reclamações por parte da população.