STF julga inconstitucional norma sobre PIS e Cofins em importações

Fonte: STF

Processos relacionados
RE 559937

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (20) que é inconstitucional a inclusão de ICMS, bem como do PIS/Pasep e da Cofins na base de cálculo dessas mesmas contribuições sociais incidentes sobre a importação de bens e serviços. A regra está contida na segunda parte do inciso I do artigo 7º da Lei 10.865/2004.

A decisão ocorreu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 559937, que foi retomado hoje com o voto-vista do ministro Dias Toffoli. Tanto ele quanto os demais integrantes da Corte acompanharam o voto da relatora, ministra Ellen Gracie (aposentada) e, dessa forma, a decisão se deu por unanimidade.

No RE, a União questionava acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que considerou inconstitucional a norma quanto à base de cálculo dessas contribuições nas operações de importação de bens e serviços. Na ocasião do voto da relatora, em outubro de 2010, ela considerou correta a decisão do TRF-4 que favoreceu a empresa gaúcha Vernicitec Ltda. Em seu voto, a ministra destacou que a norma extrapolou os limites previstos no artigo 149, parágrafo 2º, inciso III, letra ‘a’, da Constituição Federal, nos termos definidos pela Emenda Constitucional 33/2001, que prevê o “valor aduaneiro” como base de cálculo para as contribuições sociais.

A União chegou a argumentar que a inclusão dos tributos na base de cálculo das contribuições sociais sobre importações teria sido adotada com objetivo de estabelecer isonomia entre as empresas sujeitas internamente ao recolhimento das contribuições sociais e aquelas sujeitas a seu recolhimento sobre bens e serviços importados. Mas a ministra-relatora afastou esse argumento ao afirmar que são situações distintas. Para ela, pretender dar tratamento igual seria desconsiderar o contexto de cada uma delas, pois o valor aduaneiro do produto importado já inclui frete, adicional ao frete para renovação da Marinha Mercante, seguro, Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre câmbio e outros encargos. Trata-se, portanto, de ônus a que não estão sujeitos os produtores nacionais.

Votos

Na sessão de hoje, o ministro Dias Toffoli acompanhou integralmente o voto da relatora. Segundo ele, as bases tributárias mencionadas no artigo 149 da Constituição Federal, não podem ser tomadas como pontos de partida, pois ao outorgar as competências tributárias, o legislador delineou seus limites.

“A simples leitura das normas contidas no art. 7º da Lei nº 10.865/04 já permite constatar que a base de cálculo das contribuições sociais sobre a importação de bens e serviços extrapolou o aspecto quantitativo da incidência delimitado na Constituição Federal, ao acrescer ao valor aduaneiro o valor dos tributos incidentes, inclusive o das próprias contribuições”, ressaltou.

Em seguida, o ministro Teori Zavascki votou no mesmo sentido da relatora e destacou que a isonomia defendida pela União, se for o caso, deveria ser equacionada de maneira diferente como, por exemplo, com a redução da base de cálculo das operações internas ou por meio de alíquotas diferentes. “O que não pode é, a pretexto do princípio da isonomia, ampliar uma base de cálculo que a Constituição não prevê”, afirmou.

Também acompanharam a relatora os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e o presidente da Corte, Joaquim Barbosa.

Em relação à alegada isonomia, o ministro Celso de Mello afirmou que “haveria outros meios de se atingir o mesmo objetivo e não mediante essa indevida ampliação do elemento econômico do tributo no caso da sua própria base de cálculo”.

Modulação

Em nome da União, o representante da Fazenda Nacional pleiteou, na tribuna do plenário, a modulação dos efeitos desse julgamento tendo em vista os valores envolvidos na causa que, segundo ele, giram em torno de R$ 34 bilhões. Porém, o Plenário decidiu que eventual modulação só poderá ocorrer com base em avaliação de dados concretos sobre os valores e isso deverá ser feito na ocasião da análise de eventuais embargos de declaração.

Comentários

A Constituição Federal, em seu artigo 149, § 2º, III, a, art. 149, § 2°, III, “a”, que compete à União instituir contribuições sociais, tendo por base de cálculo, no caso de importação, o valor aduaneiro. Os tributos que se enquadram no artigo constitucional são o PIS-importação e o COFINS-importação (Lei 10.865/04). Esta Lei estabeleceu como base de cálculo, o valor aduaneiro mais o ICMS-importação. Ou seja, ela extrapolou o limite estabelecido na Constituição Federal. E, em razão disto, o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição Federal, manifestou-se pela inconstitucionalidade da referida lei. 

Assim, apenas o valor aduaneiro deve servir como base de cálculo do tributo e, não, o valor aduaneiro mais ICMS-importação.

Quanto a modulação dos efeitos da sentença significa que a decisão somente surtirá efeitos para o futuro. Ou seja, não será possível restituir o dinheiro pago indevidamente. Este tipo de efeito da sentença, possui uma exceção. Somente ficam fora desta regra, aqueles contribuintes que entraram com ações judiciais antes da decisão proferida. Neste caso se aplica o brocardo dormientibus non sucurriti jus, isto é, “justiça não socorre quem dorme”.

Rodrigo Santhiago Martins Bauer

Acórdão Registro: 2013.0000165735

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COMPRA DE CARROS DO MÉXICO DOBRA E JÁ ULTRAPASSA COTAS

COTA PARA IMPORTAR CARRO DO MÉXICO CHEGA AO LIMITE
Autor(es): Por Sergio Leo | De Brasília
Valor Econômico – 11/09/2012

As importações brasileiras de carros do  México continuam em alta, apesar da renegociação do acordo automotivo  que estabeleceu uma cota anual, de março de 2012 a março de 2013, de US$  1,45 bilhão. De janeiro a agosto, as importações aumentaram 108% em  volume e 93% em valor quando comparadas ao mesmo período do ano passado.  O total importado em oito meses atingiu US$ 2 bilhões.

Na  negociação, cada montadora recebeu uma cota individual de importação  para carros, ônibus e caminhões. Pelo menos duas já estouraram a cota,  mas continuam trazendo veículos pagando tarifa de importação de 35% e  adicional de dez pontos percentuais no Imposto sobre Produtos  Industrializados (IPI). O Valor apurou que algumas empresas, sem  esclarecer os motivos, decidiram abrir mão da isenção e pagar os  impostos adicionais.

 

Pelo  menos duas montadoras de automóveis no Brasil já esgotaram a cota de  importações de carros do México ou têm, no máximo, o suficiente para  trazer ao Brasil apenas um veículo, segundo dados do Ministério do  Desenvolvimento obtidos pelo Valor. Em março, para conter o crescimento  das importações, a presidente Dilma Rousseff ordenou a renegociação do  acordo automotivo entre Brasil e México, que permitia o livre comércio  de automóveis entre os dois países e impôs cotas de importação. Neste  ano, porém, as importações de carros continuaram subindo, e, de janeiro a  agosto, já aumentaram, em quantidade, 108% acima do mesmo período do  ano passado. Em valor, o aumento foi de 93%.

Na negociação com os  mexicanos, foi fixado o limite de US$ 1,45 bilhão para as importações  originadas do México de março de 2012 a março de 2013, e cada montadora  recebeu uma cota individual. De janeiro a agosto deste ano, as  importações de autoveículos (carros, ônibus, caminhões), já somaram US$ 2  bilhões. As empresas que superaram o valor das cotas só podem trazer  carros ao país pagando tarifa de importação de 35% e adicional de dez  pontos percentuais no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O  total de importações de automóveis mexicanos trazidos ao país fora da  cota, com pagamento de imposto adicional, já soma US$ 164 milhões. Esses  carros só não chegarão mais caros ao consumidor, se a empresa decidir  absorver, no preço, o custo do imposto cobrado a mais. Caso as  montadoras decidam repassar o imposto aos preços no varejo, consumidores  podem ser surpreendidos: algumas montadoras, alegando falta de carro em  estoque, estão vendendo automóveis para entrega até em dezembro, com  cláusulas nos contratos que obrigam os compradores a pagar mais do que  preço atual, em caso de reajuste no valor dos carros.

As  montadoras pressionam o governo para renegociar as cotas, o que está,  até agora, fora dos planos da equipe econômica. O acordo renegociado em  março já prevê um aumento progressivo do limite total de importação, que  passará a US$ 1,56 bilhão em março de 2013 e US$ 1,64 bilhão em março  de 2014. As montadoras também tiveram previsão de aumento progressivo no  número de veículos que cada uma poderá trazer ao país.

Quando a  presidente Dilma ordenou o cancelamento do acordo automotivo com o  México, estava incomodada porque a importação de carros do país pelo  Brasil havia aumentado 70%, em valor, em todo o ano de 2011.

O  ministro de Relações Exteriores, Antônio Patriota, chegou a informar aos  mexicanos que, como previa o acordo, o governo iria cancelar o livre  comércio de automóveis com o México a partir de 2013. A pedido do  presidente mexicano, Felipe Calderón, a presidente Dilma voltou atrás e  aceitou renegociar os termos do acordo, que resultou nas cotas de  importação.

Entre janeiro e agosto, entraram no Brasil 136,4 mil  automóveis fabricados pelo México, mais que os 134,6 mil importados em  todo o ano de 2011 e os 75 mil de 2010. Já foram registrados, em julho,  casos de empresa que pediram licença de importação com as vantagens do  acordo automotivo (sem imposto) acima do que permitia a cota e tiveram o  pedido rejeitado.

Nos primeiros oito meses do ano, enquanto  aumentavam as compras de carros do México, beneficiadas pelo acordo  automotivo com o país, caíam as importações totais de automóveis. Desde  janeiro, o governo brasileiro passou a cobrar um adicional de 30 pontos  percentuais de IPI aos carros importados, isentando apenas montadoras  com planos de investimento ou produção no país. A queda total nas  importações de automóveis, de janeiro a agosto, em comparação com o  mesmo período do ano passado, foi de 6,4% em valor e de 17% em volume.

Outros  produtos, além de automóveis e veículos comerciais leves têm sido  beneficiados pelo comércio automotivo com o México, que foi  superávitário para o Brasil até 2010, quando os mexicanos passaram a ter  superávit. A importação de autopeças originadas no México cresceu quase  33% de janeiro a agosto (em comparação aos primeiros oito meses de  2011); a de máquinas rodoviárias, quase 185%; e a de máquinas agrícolas,  266%.

Segundo apurou o Valor, nem todas as empresas que importam  automóveis pagando adicional de imposto esgotaram a cota, porém, mas  algumas decidiram, sem informar o motivo ao governo, trazer carros com a  tributação, sem a isenção garantida pelo acordo automotivo. A redução  do IPI no setor, neste ano, facilita a absorção do custo das importações  de automóveis fora da cota.

Para um graduado integrante do  governo, o pedido de renegociação das cotas feito pelas montadoras  contraria a intenção oficial de estimular a produção de automóveis no  país. A criação de um adicional no IPI dos automóveis importados, no fim  de 2011, teve o objetivo de desestimular as importações e forçar as  empresas a transferir a produção para o território brasileiro.

O  principal alvo da barreira foram os carros chineses e, por força do  acordo do Mercosul, o governo teve de isentar do aumento os carros com  importação originada na Argentina e no Uruguai. Dilma irritou-se, porém,  ao notar que o acordo com o México permitiu a montadoras – que  reivindicaram a proteção contra os importados – trazer veículos do país,  em escala crescente.

NOVA PROTEÇÃO TARIFÁRIA ATINGE 4% DA IMPORTAÇÃO

IMPOSTO MAIS ALTO ATINGE 4% DA IMPORTAÇÃO BRASILEIRA
Autor(es): Por Rodrigo Pedroso, Marta Watanabe e Sergio Leo | De São Paulo e Brasília
Valor Econômico – 06/09/2012

O governo ergueu uma forte barreira de  proteção à indústria nacional ao elevar a alíquota de importação de cem  produtos para até 25%. A medida é um complemento polêmico às ações  positivas de redução da carga tributária e de custo de capital adotadas  para melhorar a competitividade industrial. Os produtos escolhidos  compuseram cerca de 4% das importações do país de janeiro a julho, que  somaram US$ 4,8 bilhões em compras externas. O governo prevê nova lista  com mais cem produtos em outubro.

Os setores beneficiados  avaliam que a medida é suficiente para conter a concorrência externa em  seus pontos mais críticos e, em sua maioria, ficaram satisfeitos com a  lista de produtos. Ela deixou de fora mais de 200 pedidos de associações  industriais

Os  cem produtos afetados pelo aumento na alíquota de importação em até 25%  – com exceção dos itens oriundos dos países do Mercosul – representaram  cerca de 4% das importações do Brasil de janeiro a julho e somaram US$  4,8 bilhões. Na média, esse montante foi 3% menor do que no mesmo  período do ano passado. Essa queda, contudo, embute altas superiores a  20% no valor importado em cerca de 30% da lista ou aumentos muito  expressivos entre 2009 e 2011.

Separados por setores, a importação  dos produtos do setor químico-plástico incluídos na lista somou R$ 1,1  bilhão até julho, enquanto no aço a abrangência alcançou cerca de US$  470 milhões e em alumínio ela somou US$ 180 milhões. Para setores  protegidos pelo aumento de alíquotas, a produção pode reagir ainda este  ano, mas economistas temem impacto na inflação porque muitos itens são  insumos de outros segmentos.

Em vários setores, o aumento da  Tarifa Externa Comum (TEC) vai favorecer, além da indústria brasileira,  fornecedores do Mercosul, especialmente Argentina. O país vizinho é,  para alguns produtos, o terceiro ou quarto fornecedor do país. Na  maioria dos casos, os países mais afetados são China e Estados Unidos.

Segundo  o Ministério do Desenvolvimento, influíram na elaboração da lista a  evolução das importações nos últimos três anos e a capacidade ociosa no  país. Esses critérios explicam, por exemplo, a inclusão da batata,  produto que teve sua alíquota de importação elevada de 14% para 25%, e  cuja importação cresceu 73% em valor e 53% em volume de 2009 a 2011.

O  setor de plástico e suas obras é o que possui mais peso na lista  divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento (Mdic). Os 20 produtos  somaram US$ 1,1 bilhão em importações nos primeiros sete meses do ano.  Em relação ao mesmo período de 2011, o valor é 2,9% menor. A nova  alíquota, que em alguns produtos vai passar de 2% para 14% e em outros  de 16% para 25%, vai encarecer a produção proveniente dos Estados  Unidos, o maior fornecedor. A Argentina, apesar de ser a segunda mais  exportadora para o Brasil, vende um terço a menos que os americanos.

Apesar  de ter caído na média, a importação de alguns itens do setor  plástico/químico subiu muito em 2012, como a de chapa de polímeros de  etileno (matéria-prima para um subproduto da garrafa PET) com alta de  48% no valor importado em sete meses. Usado em diversos setores da  indústria, o teflon (ou tetrafluoretileno), foi o que mais variou no  setor (52%) ao chegar a US$ 13,6 milhões em importação até julho deste  ano.

A Argentina também pode ganhar espaço em pneus. Coreia do  Sul, Japão e China venderam US$ 120 milhões dos US$ 271 milhões que o  Brasil importou do produto entre janeiro e julho. A Argentina foi o  quarto maior fornecedor com US$ 17 milhões.

Os asiáticos também  vão ofertar um produto mais caro também no setor calçadista. Apesar de  não ter muito peso no volume total da lista, o Brasil aumentou em 50% as  compras de partes superiores de calçados, solados e saltos neste ano,  passando para US$ 15,4 milhões. A principal origem é a China, que tem  52% do fornecimento, seguida do Vietnã, com 42,7%.

Já as  importações de partes superiores de calçados totalizaram US$ 36,8  milhões de janeiro a julho, com aumento de 91,7% em relação ao mesmo  período do ano passado. De novo, o principal fornecedor é a China, com  46,9% de participação. O Paraguai, que não deve sofrer com o aumento  sete pontos percentuais na alíquota, é o segundo fornecedor externo do  item ao Brasil.

Apenas dois produtos de maquinário pesado  sozinhos, escavadoras e pás carregadoras, registraram US$ 381 milhões em  importação até julho, alta de 12,7%. Os norte-americanos deverão ter  mais dificuldades em posicionar os produtos no Brasil, já que o imposto  deve passar de 14% para 25%. Aumento maior na tributação também está  previsto para borrachas sintéticas, que passaram de US$ 99 milhões para  US$ 171 milhões.

O fio-máquina foi um dos itens que entrou na  lista dos que poderão ter alíquota elevada. De janeiro a julho foram  desembarcados US$ 122 milhões com esse tipo de aço, representando  crescimento de 22% em relação ao mesmo período do ano passado. O  principal fornecedor externo do fio-máquina é a Turquia, com  participação de 41%, logo seguida pela Argentina, com 37%. O produto é  matéria-prima para outros para outros objetos de aço, como arames e  molas, com aplicação diversa, desde alinha branca até a construção  civil.

O aumento das tarifas de importação para esses 100 produtos  vale só no Brasil, para países de fora do Mercosul. A lista ainda será  submetida aos sócios do Brasil no Mercosul. A ampliação da TEC para mais  100 produtos foi negociada entre os países do bloco em dezembro do ano  passado. Em junho, na cúpula do Mercosul, na Argentina, a lista foi  ampliada para duzentos itens. O Brasil preferiu divulgar uma primeira  lista com cem itens, e prevê nova lista com mais cem itens para outubro.

Embora  a importação de 40, dos cem itens, tenha caído em 2012 quando comparada  aos primeiros sete meses de 2011, os produtos afetados pela medida do  governo registraram aumento nas importações no período de 2009 a 2011,  que foi usado como referência para a decisão da Camex. Caso típico é o  de câmaras de pneu para bicicleta, importadas majoritariamente da China,  que tiveram queda no valor das importações (21%) de janeiro a julho, em  comparação com janeiro a julho de 2011. Entre 2009 e 2011, porém, as  importações aumentaram 329% em volume e 519% em valor, enquanto os  produtores, no Brasil, passavam a usar apenas 64% da sua capacidade  instalada de produção.

Com greve de servidores, cai média de importação

Autor(es):   Tainara Machado e Lucas Marchesini | De São Paulo e de Brasília
Valor Econômico – 14/08/2012

A  greve dos servidores públicos federais contribuiu para reduzir a média  diária de importações nas duas primeiras semanas de agosto. O valor  desembarcado diariamente nas duas primeiras semanas de agosto (US$ 785,5  milhões) foi o menor registrado em 2012.

Segundo dados divulgados  ontem pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, a média  diária no período foi 9,5% inferior à registrada no acumulado deste  ano, quando os desembarques somaram US$ 868,1 milhões por dia útil. Em  relação a agosto do ano passado a queda da média de importações por dia  útil é de 18,9%.

Segundo Welber Barral, sócio da Barral M Jorge, a  greve dos fiscais agropecuários, da Receita Federal e da Agência  Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) distorceu os registros mais  recentes de importação. Para ele, um dos indícios de que a paralisação  está afetando o desembarque de mercadorias está na queda expressiva de  importações de combustíveis e lubrificantes. Nas duas primeiras semanas  de agosto as importações diárias desses produtos somaram US$ 85 milhões,  recuo de 51,8% em relação à média diária observada em agosto do ano  passado.

Para Barral, é possível que os desembarques de alguns  itens continuem a ocorrer, mas sem o devido registro nas estatísticas do  ministério. Além disso, há a paralisação de cargas em portos, por  exemplo. Segundo levantamento do Valor, a greve dos funcionários que  liberam a entrada de mercadorias no país contribuiu para que em julho as  importações em alguns portos caíssem até 25% em relação ao mesmo mês de  2011.

O efeito da paralisação, na avaliação do especialista, é  perceptível nos desembarques de alguns insumos, que costumam ser mais  atingidos pelas greves, como é o caso da queda de 19,4% das importações  de borracha e de 15,8% de plásticos, sempre na comparação entre as  médias diárias de agosto deste ano em relação a agosto do ano passado.

Tributo sobre produto importado pode subir

O governo tem uma carta na manga para reforçar as defesas do mercado brasileiro contra a concorrência predatória dos importados. Caso a retração da economia mundial provoque um fluxo muito intenso de ingresso de mercadorias a preços baixos no País, o governo poderá começar a taxar os importados com um valor em dólares sobre cada unidade de mercadoria – e não um porcentual sobre o preço, como hoje.

A principal vantagem dessa mudança, chamada tributação específica ou ad rem, é que ela combate o subfaturamento. Duas remessas de uma mesma mercadoria que cheguem ao País, uma com preços compatíveis com o mercado e outra com preços exageradamente baixos para recolher menos impostos, pagarão a mesma tributação.

A adoção desse sistema chegou a ser discutida durante a elaboração do Plano Brasil Maior, lançado no início deste mês. O governo desistiu porque há dúvidas sobre a eficácia desse mecanismo no longo prazo. Além disso, o Brasil sempre utilizou a tributação em porcentual sobre preços, também chamada de ad valorem, e a defende nos foros internacionais.

A ideia do ad rem, porém, continua no cardápio de medidas que podem ser adotadas em caso de agravamento da crise. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem dito que o mercado interno, que se mantém dinâmico ao contrário do que ocorre nos EUA e Europa, deve ser usufruído pelas empresas brasileiras.

O fluxo de importados é crescente. “O Brasil importa US$ 214 em têxteis e confecções a cada segundo”, disse o superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), Fernando Valente Pimentel. “A cada minuto, é um emprego que se perde.” A entidade do setor têxtil defende há muito tempo a tributação ad rem.” A grande vantagem é que ele inibe o subfaturamento”, explicou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo