OAB mantém posição contrária à carreira de paralegal

Da Redação

Apesar de ter sido aprovado em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC), o projeto que cria a carreira de paralegal para formados em Direito (PL 5.749/2013) pode não seguir imediatamente à análise do Senado. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), contrária a carreira, busca apoio de deputados para que a matéria tenha de passar por votação do Plenário da Câmara.

O projeto, do deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), estabelece que os graduados em Direito podem exercer a atividade de paralegal, mesmo sem aprovação no Exame da OAB, contando com as mesmas prerrogativas do estagiário de advocacia. O exercício da carreira, no entanto, fica limitado a três anos.

A nova carreira é vista como uma opção para um contingente estimado em até 5 milhões de graduados que não podem exercer a advocacia por não terem sido aprovados no Exame da OAB. Uma proposta semelhante (PLS 232/2014) chegou a ser apresentada no Senado, mas o autor, Marcelo Crivella (PRB-RJ), pediu seu arquivamento após a aprovação do projeto de Zveiter.

Segundo a OAB, a criação da carreira de paralegal trata as consequências, e não as causas, do problema do ensino jurídico no país.

– O que precisamos discutir é a qualidade do ensino jurídico no Brasil. Se o bacharel não consegue passar no Exame de Ordem, vai se criar a figura do paralegal para inseri-lo no mercado ou vai se procurar as causas que o levaram a não passar no Exame, apesar de cinco anos estudando Direito? – questionou Eduardo Pugliesi, presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo da OAB, em entrevista à Radio Senado.

De acordo com Pugliesi, a OAB chegou a propor uma saída intermediária, que seria permitir a permanência do graduado na condição de estagiário por dois anos após a formatura – sem a criação de uma carreira específica. A CCJC, porém, acabou aprovando relatório do deputado Nelson Trad (PMDB-MS), que apenas impôs o limite de três anos para o exercício da atividade de paralegal.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Anúncios

Pesquisa da Fundace indica que ampla maioria dos advogados brasileiros concordam com Exame da OAB

Recebi essa notícia por e-mail e achei interessante compartilhá-la.

De acordo com a pesquisa “Percepção de Advogados do Brasil sobre o Exame da Ordem”, divulgada dia 7/02 pela Fundace, Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace), criada por docentes da FEA-RP/USP, 94% dos advogados brasileiros concordam com a obrigatoriedade do Exame de Suficiência da Ordem dos Advogados do Brasil para o exercício da profissão.

Para 71% dos 1.119 entrevistados em todo território nacional, a massificação do ensino explica baixos índices de aprovação, e 25,6% entendem que o exame é instrumento inapto de avaliação, apesar de concordarem com sua existência.

Mais informações da pesquisa estão no link

http://www.fundace.org.br/noticia_detalhe.php?id_noticia=174