A necessidade de planejamento tributário

No cenário financeiro atual, onde a tecnologia mudou as formas de fazer contabilidade, em conjunto com as frequentes alterações tributárias às quais as empresas devem se adaptar no país faz com que o empresário tenha a obrigação de administrar melhor seus impostos, obtendo maior lucratividade no seu negócio. E, com isso, um trabalho se torna fundamental: o planejamento tributário.

Mas, o que é o planejamento tributário? Nada mais é do que o gerenciamento de tributos realizados por especialistas que estruturam as corporações, resultando na saúde financeira. Sabe-se que em média 33% do faturamento das empresas é para pagamento de impostos. Com a alta tributação no Brasil além de terem de enfrentar empresas que vivem na informalidade, várias empresas quebram com elevadas dívidas fiscais. Assim, é salutar dizer que é legal a elisão fiscal, ou seja, o planejamento tributário.

Os tipos de tributação são apenas três: simples, presumido ou real. A opção pelo tipo de tributação que a empresa utilizará em 2011 pode ser feita até o início do próximo ano, mas, as análises devem ser realizadas com antecedência para que se tenha certeza da opção, diminuindo as chances de erros. Essa necessidade é ainda maior agora em função de novas obrigações acessórias e novas tecnologias, que fazem com que ao errar as empresas possam se desqualificar para a opção tomada. Exemplo recente ocorreu com a EFD-PIS/COFINS, muitas empresas que optaram pelo lucro real não estavam preparadas para essa obrigação e estão tendo que correr para se ajustar.

Outro ponto a ser ressaltado é que cada caso deve ser analisado individualmente, evidenciando que não existe um modelo exato para a realização de um planejamento. Apesar de muitos pensarem que melhor tipo de tributação é o simples, existem até mesmo casos que esse tipo de tributação não é o mais interessante, mesmo que a companhia se encaixe nesse tipo de tributação.

De forma simplificada, num planejamento tributário se faz a análise e aplicação de um conjunto de ações, referentes aos negócios, atos jurídicos ou situações materiais que representam numa carga tributária menor e, portanto, resultado econômico maior, normalmente aplicada por pessoa jurídica, visando reduzir a carga tributária.

Alguns cuidados são fundamentais para que não se confunda elisão fiscal (Planejamento Tributário) com evasão ilícita (sonegação), pois neste último caso o resultado da redução da carga tributária advém da prática de ato ilícito punível na forma da lei.

Na ânsia de realizar um planejamento tributário, muitas vezes o empresário se esquece de preocupações básicas para se manter dentro da lei. Para evitar a evasão ilícita, existe lei que possibilita que a autoridade administrativa desconsidere os atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo, para que não haja.

Outro cuidado do empresário é ter em mente que o planejamento tributário é meio preventivo, pois deve ser realizado antes da ocorrência do fato gerador do tributo. Um exemplo deste tipo de ação é a mudança da empresa de um município ou estado para outro que conceda benefícios fiscais.

Por fim, a valorização dos contadores e advogados das empresas é fundamental para a realização de um planejamento adequado, principalmente por serem eles as pessoas que tem contato mais próximo com a realidade da empresa e com questões judiciais, podendo repassar essas informações para a empresa com maior correção.

Richard Domingos é diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil – www.confirp.com

Anúncios

Redução de alíquotas como forma de aumentar a receita tributária – Impostos altos, receita baixa

Vídeo explicativo sobre a teoria da “Curva de Laffer”, no qual podemos entender o porquê nosso país está sofrendo com essa recessão diante de uma carga tributária de 38% aproximadamente.

CAE aprova projeto que reduz carga fiscal de empresas

Djalba Lima

Uma das maiores distorções do sistema tributário brasileiro, a tributação do prejuízo, deverá ser reduzida por projeto de lei aprovado nesta terça-feira (10) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A avaliação sobre os efeitos dessa proposta (PLS 410/2009) foi apresentada por seu autor, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

Aprovado em decisão terminativa pela CAE, o projeto eleva de 30% para 50% o limite para a compensação de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) nos exercícios de 2012 a 2014.

A regra atual estabelece o que, no jargão técnico, é chamado de “trava dos 30%”, pela qual a pessoa jurídica poderá utilizar o “estoque de prejuízos acumulados” para abater não mais que 30% do lucro apurado no exercício corrente. Os 70% restantes serão obrigatoriamente tributados, qualquer que tenham sido os resultados de exercícios anteriores.

O relator da proposta, senador Armando  Monteiro (PTB-PE), afirmou que a medida tem caráter anticíclico e pode ajudar as empresas brasileiras a enfrentar a crise que ameaça a economia global.

O líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), disse concordar com a proposta, mas observou que ela representará para a União uma renúncia fiscal de R$ 1,5 bilhão por ano.

Agência Senado

Brasil é o Brics que cobra mais impostos

RAQUEL LANDIM – O Estado de S.Paulo

O Brasil cobra mais impostos do que os outros países do Brics, os vizinhos da América Latina e a maior parte das nações ricas. A carga tributária brasileira só é superada por alguns países europeus, que detêm um amplo estado de bem-estar social que vem sendo desmontado com a crise.

No ano passado, o governo brasileiro recolheu US$ 704,1 bilhões em impostos, o equivalente a 34% do Produto Interno Bruto (PIB). O porcentual é bem superior aos 12% da Índia, 19% da Rússia e 24% da China, releva um levantamento feito pela UHY, uma rede internacional de contabilidade e auditoria.

A carga tributária brasileira ficou acima da praticada no México (10%) e nos Estados Unidos (24%). Também supera a média dos países do G-8 (29%). De uma lista de 23 países, o Brasil só cobra menos impostos que França (44%), Itália (43%), Alemanha (43%) e Holanda (38%).

“O Brasil tem uma carga tributária alta comparado com emergentes e até com países ricos. É uma bola de neve que não termina”, diz Diego Moreira, diretor técnico da UHY Moreira-Auditores. Ele ressalta que os impostos reduzem a competitividade das exportações, mas também da indústria local no mercado doméstico por conta da concorrência com produtos importados.

De acordo com Eric Waidergorn, diretor de consultoria internacional da UHY Moreira-Auditores, a alta carga tributária brasileira afugenta os investidores externos, mas o Brasil possui outras vantagens em relação aos demais países emergentes, como risco país em queda, mão de obra qualificada e proximidade cultural.

Distorções. Especialistas em impostos afirmam que a carga tributária brasileira não é apenas alta em relação a outros países, mas também de má qualidade. Do total de impostos arrecadados no Brasil, cerca de 30% são indiretos. No exterior, a maior parte dos tributos são diretos.

Os impostos indiretos incidem sobre o consumo em vez da renda. Segundo Clóvis Panzarini, da CP Consultores Associados, os impostos indiretos são mais fáceis de arrecadar, pois incidem sobre as empresas, e politicamente menos sensíveis. “A percepção do cidadão sobre o custo fiscal é menor .”

Outro problema grave dos impostos indiretos é que tornam a carga tributária brasileira “regressiva”. Isso significa que os pobres acabam pagando proporcionalmente mais impostos que os ricos, porque consomem uma fatia muito maior da sua renda.

Até o governo Sarney, a carga tributária brasileira estava em um patamar parecido com os 24% do PIB cobrados nos Estados Unidos. Mas, após a Constituição de 1988, foram criados vários impostos, como PIS/Cofins e a extinta CPMF, e estendidos outros tributos, como o ICM que passou a incidir sobre os serviços e se transformou no ICMS.

“A carga tributária brasileira é altíssima. E o pior é que não dá retorno para a população”, diz João Eloi Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Ao mesmo tempo em que pagam impostos altos, muitos brasileiros arcam com custos como plano de saúde, escola para os filhos, segurança da rua, entre outros.

Para medir o aproveitamento dos impostos em serviços para a população, o IBPT criou o Índice de Retorno de Bem-estar à Sociedade (Irbes), que cruza os dados da carga tributária e do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Entre os 30 países que possuem as maiores cargas tributárias do mundo, o Brasil é o que oferece o pior retorno da arrecadação em serviços para a população. A Austrália lidera o ranking seguida pelos Estados Unidos.

Impostos indiretos poderão ficar visíveis em notas fiscais

José Paulo Tupynambá

A pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) de terça-feira (3) inclui o Projeto de Lei do Senado (PLS)76/2012, que “adota medidas para informar os consumidores acerca dos tributos indiretos que incidem sobre bens e serviços”. O projeto, apresentado coletivamente pelos senadores João Capiberibe (PSB-AP), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Casildo Maldaner (PMDB-SC) e Ângela Portela (PT-RR), tem voto favorável da relatora, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA).

A proposta determina que a nota ou cupom fiscal, inclusive quando emitidos por via eletrônica, devem trazer o valor líquido da operação, seguido pelo valor de cada um dos tributos indiretos incidentes. Ficam excluídas desta obrigação as microempresas com receita bruta anual inferior a R$ 360 mil e os microempreendedores individuais. A relatora apresentou apenas uma emenda de redação modificando a ementa do projeto. A proposta tem decisão terminativa na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Além de constarem da nota ou cupom fiscal, as informações sobre os impostos indiretos devem também estar presente nas peças publicitárias e nas vitrines ou outro espaço público no qual a mercadoria seja exposta. O texto especifica os tributos cuja incidência deve ser informada, quais sejam: Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros (II); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico relativa às Atividades de Importação ou Comercialização de Petróleo e seus Derivados, Gás Natural e seus Derivados e Álcool Combustível (Cide Combustíveis); Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

A proposta estabelece como punição, para quem descumprir a lei, pena de detenção de três a seis meses e multa, em caso de dolo, e detenção de um a seis meses ou multa, em caso de culpa.

A relatora cita a justificação dos autores, que destacam a importância de se oferecer ao consumidor “informações precisas, ostensivas e em língua portuguesa a respeito da carga tributária incidente sobre os produtos e serviços oferecidos”. Eles lembram que providências semelhantes já foram tomadas por outros países há décadas e acrescentam que as informações pleiteadas são importantes, tanto para saber o real valor da mercadoria, como para “estimar o peso de eventual sonegação praticada pelo vendedor em caso de não solicitação da nota fiscal”.

Para a relatora, “a medida é meritória não apenas por conferir transparência à composição dos preços dos bens e serviços tributados, mas por também incentivar o consumidor-contribuinte a exigir a nota ou cupom fiscal”. Ela cita ainda o parágrafo 5º do artigo 150 da Constituição, segundo o qual “a lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços”, não diferenciando se os tributos pertencem à alçada federal, estadual, municipal ou distrital.

Agência Senado

Governo aceita discutir isenção de parte de IR sobre PLR

Exame – 02/05/2012

São Paulo – Nas festas de comemoração deste 1º de Maio em São Paulo, o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, anunciou que o governo aceitou discutir com as centrais sindicais a concessão de isenção de parte do Imposto de Rendasobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR).

“Falta a gente chegar, essa semana ainda, a um número para o acordo entre o governo e as centrais sindicais”, disse o ministro. A presidente Dilma Rousseff deve se reunir com as centrais nesta quinta-feira, dia 3, para tentar chegar a um acordo sobre a proposta, mas Carvalho adiantou que não haverá isenção completa de imposto sobre a PLR. “Não chegaremos ao que as centrais querem, mas chegaremos a um número médio”, avisou o ministro.

De acordo com Carvalho, a presidente Dilma Rousseff está convencida de que a medida pode ajudar a aquecer a economia interna. “Sabemos que este dinheiro, no bolso do trabalhador, é uma injeção na veia do mercado”, afirmou.

O ministro repetiu o discurso no evento organizado pela Força Sindical, na manhã desta terça-feira, na praça Campo de Bagatelle, e na comemoração promovida pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), no Vale do Anhangabaú. Gilberto Carvalho destacou que o Brasil vive uma situação diferente do resto do mundo. “Aqui nós celebramos o pleno emprego”, disse.

Ao apresentar o futuro ministro do Trabalho, deputado federal Brizola Neto, na festa da CUT, Carvalho reiterou a disposição do governo com a isenção do imposto de renda sobre a participação nos lucros. “É dessa forma, negociando, que construímos um País democrático”, disse.

O encontro da presidente com as centrais sindicais vai acontecer no mesmo dia da posse de Brizola Neto no Ministério do Trabalho.

Alckmin reduz ICMS para setor calçadista

RENE MOREIRA , ESPECIAL PARA O ESTADO / FRANCA – O Estado de S.Paulo

O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, esteve em Franca ontem para assinar o decreto de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o setor calçadista paulista.

 

A redução vinha sendo pleiteada há tempos e agora o imposto será reduzido de 12% para 7%.

A expectativa é que a desoneração favoreça 2.457 empresas calçadistas que mantêm cerca de 54 mil empregados em todo o Estado.

Entre os principais polos de produção de calçados em São Paulo, estão as cidades de Franca, Jaú e Birigui.

Os empresários reclamam dos problemas que vêm sofrendo com a concorrência entre os Estados, uma vez que alguns possuem o ICMS em 3%.

Na avaliação de José Carlos Brigagão do Couto, presidente do Sindicato da Indústria de Calçados de Franca, a medida adotada pelo governo paulista vai promover um novo fôlego para a indústria.

“Não temos dúvida de que essa medida é um estimulo muito forte a geração de emprego, aumento de produtividade e investimento, sem contar no aumento da competitividade do setor que sofre com uma concorrência desleal também no exterior”, afirmou Couto.

A medida assinada vale para indústrias de artigos de couro, sapatos, bolsas, cintos, carteiras e acessórios fornecidos a contribuintes localizados no Estado.

Em março do ano passado, o governo já havia prorrogado a redução da base de cálculo do ICMS para os fabricantes de produtos de couro, diminuindo o recolhimento do imposto de 18% para o equivalente a 12%. Com o novo decreto, a carga tributária do imposto passa a ser de 7%.

A desoneração tributária vale também para as mercadorias produzidas sob encomenda nos casos em que o comprador for o responsável pelo fornecimento dos insumos, desde que seja detentor da marca sob a qual o produto será comercializado. Também vale se ele estiver credenciado na Secretaria da Fazenda nas demais hipóteses de terceirização parcial ou integral da produção.

Atacadistas. A desoneração foi estendida também aos atacadistas de produtos de couro, que contarão com redução da carga tributária de 18% para 12%. O benefício diminui o desembolso dos contribuintes que ganham folga de capital de giro nas operações com seus fornecedores paulistas.

Durante visita à região de Franca, o governador descerrou as placas de entrega de duas obras que já haviam sido inauguradas há tempos. Geraldo Alckmin frustrou, porém, as expectativas de diretores de hospitais da região que pretendiam reivindicar recursos para a saúde pública, alvo constantes de reclamações por parte da população.