Justiça suspende todos os processos de correção do FGTS

Congelamento, obtido pela Caixa, deve durar até STJ analisar um dos casos que chegaram à Corte

Fonte: IG | Economia Finanças Pessoais

Agência Brasil

Ação no STJ ganhou velocidade após Caixa sofrer algumas derrotas

 

 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu todos os cerca de 50 mil processos que pedem a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação. A decisão foi tomada nesta terça-feira (25) pelo ministro Benedito Gonçalves, e valerá até que ele conclua a análise de um dos casos que chegaram à Corte.

A ação está no STJ desde maio passado, e ganhou velocidade após a Caixa Econômica Federal (CEF) sofrer algumas derrotas na disputa com os trabalhadores.

Por lei, o FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR), que tem perdido para a inflação desde 1999. Isso leva à perda do poder de compra dos saldos que os trabalhadores têm no fundo. Por isso, a Caixa tem enfrentado uma avalanche de ações em que se pede a atualização dos recursos por um indicador inflacionário, como o IPCA ou o INPC, para garantir a correção monetária – também prevista em lei.

A Caixa tem vencido a absoluta maioria das ações, mas no íncio do ano surgiram decisões favoráveis à correção do FGTS pela inflação em ao menos seis locais do País (Pouso Alegre/MG, Foz do Iguaçu/PR, Curitiba/PR, Passo Fundo/RS, São Paulo/SP e Campo Grande/MT), segundo levantamento da reportagem. Um documento obtido pelo iG aponta que o banco perdeu em 57 processos e venceu em 22.798.

Brasil Econômico/Marcela Beltrão

Caixa Econômica Federal: banco venceu a maioria dos processos até hoje

 

 

As decisões favoráveis catalisaram a onda de ações. Advogados passaram a fazer romarias virtuais para tirar cópias das sentenças, a fim de usá-las em novos processos.

Caso que bloqueou todos chegou em maio ao STJ

Em maio passado, um sindicato do Rio Grande do Sul (RS) conseguiu levar a disputa ao STJ. O processo ficou parado até fevereiro, e voltou a andar em fevereiro – depois, portanto, das primeiras derrotas da Caixa se tornarem conhecidas. Na segunda-feira (24), o diretor-jurídico da Caixa, Jaílton Zanon da Silveira, entrou no caso.

Nesta terça-feira (25), a Caixa conseguiu que Gonçalves, determinasse o congelamento da tramitação de todos os processos que já chegaram à Justiça. A decisão não significa que o juiz tenha se posicionado a favor ou contra a correção do FGTS pela inflação.

A medida pode afetar também a ação civil pública (ACP) na qual a Defensoria Pública da União (DPU) pede a correção pelo FGTS para todos os trabalhadores, que tramita no Rio Grande do Sul.  Apenas a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo partido Solidariedade, de oposição, ao Supremo Tribunal Federal (STF) – órgão superior ao STJ – deve escapar do congelamento.

“Talvez o governo esteja preocupado com uma enxurrada de ações e isso seria um desastre em ano eleitoral”, afirma o deputado Paulo Pereira da Silva, presidente do Solidariedade. “Estamos confiantes de que ganharemos no Supremo.”

Perdas ultrapassam os 100%, diz associação

As ações sobre FGTS começaram a ganhar corpo depois que o STF proibiu o uso da TR como índice de correção para precatórios, como são chamadas as dívdias que os governos têm com a população.

Nas contas do Instituto FGTS Fácil – que defende a correção pela inflação – os saldos que os trabalhadores tinham em 1999 sofreram perdas de até 100% em razão do uso da TR. O governo teria deixado de depositar mais de R$ 203 bilhões nesse período.

A Caixa argumenta que, se for derrotada, os juros para o financiamento habitacional que usam recursos do FGTS vão praticamente dobrar, e a própria existência do fundo estaria em risco.

Já um documento produzido pelo governo afirma que a onda de ações é fruto de uma “indústria da indenização” composta por advogados e sindicatos.

 

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BB e Caixa colocam R$ 64 bilhões na economia

BB e Caixa colocam mais R$ 64 bi em crédito na economia no 2º trimestre
O Estado de S. Paulo – 27/08/2012
Os bancos públicos responderam por 71% do aumento do crédito no segundo trimestre. Obedecendo orientações da presidente Dilma Rousseff, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal jogaram R$ 64 bilhões na economia. O mercado de crédito começa a melhorar, mas a recuperação só virá no fim do ano.

 

Seguindo orientação federal, bancos públicos foram responsáveis por mais de 70% do aumento de R$ 93 bilhões em crédito no País no período

Raquel Landim, O Estado de S. Paulo

Os bancos públicos em geral despejaram R$ 65,7 bilhões no mercado no segundo trimestre, colaborando para a volta do crédito e para a retomada da economia. Esse valor representa mais de 70% do crescimento total do crédito no País, que chegou a R$ 93 bilhões no período, conforme dados do Banco Central – o saldo passou de R$ 2,074 trilhões no primeiro trimestre para R$ 2,167 trilhões no segundo.

Obedecendo às orientações da presidente Dilma Rousseff, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil foram os maiores responsáveis por esse crescimento do crédito. A Caixa aumentou em R$ 29 bilhões o volume de empréstimos, enquanto o BB colaborou com R$ 35 bilhões – um total de R$ 64 bilhões.

Atraídos pela agressiva política de redução de juros dos bancos públicos, os consumidores migraram suas dívidas. Também optaram por tomar crédito na Caixa e no BB em áreas até agora pouco exploradas, como o financiamento de veículos.

Nos últimos meses, a portabilidade de crédito deslanchou. Os indicadores do BC apontam que foram, em média, 45,2 mil operações mensais de maio a julho, representando R$ 522 milhões por mês. Não há dados oficiais, mas é provável que boa parte dessa migração tenha sido em direção aos bancos públicos.

A Caixa foi a mais agressiva, com alta de 51,5% na carteira de crédito no primeiro semestre. A participação da Caixa nas concessões, excluindo financiamentos imobiliários, nos quais já é tradicionalmente forte, subiu de 5,9% em dezembro de 2011 para 7,1% em junho deste ano.

Cerca de 27 mil pessoas levaram suas dívidas para a Caixa no segundo trimestre, um aumento de 123% em relação ao primeiro. Em seis meses, foram 42 mil operações. “Acreditamos desde o começo no crescimento da economia e nos antecipamos”, diz Márcio Percival, vice-presidente de finanças da Caixa.

O BB foi mais cauteloso, mas, pelo seu peso, fez diferença. O banco cortou as taxas de juros em até 30% e sua participação de mercado subiu de 19,2% no primeiro trimestre para 19,5% no segundo. De acordo com Alexandre Abreu, vice-presidente de negócios de varejo, o banco cresceu na área de veículos, em que praticamente não atuava.

Ele conta que cerca de 60% dos novos financiamentos foram concedidos para pessoas que tomaram empréstimos pela primeira vez. Os brasileiros também trocaram dívidas caras por mais baratas. No BB, o consignado cresceu 20,6% no segundo trimestre em relação ao mesmo período de 2011, enquanto as concessões no cheque especial e no rotativo do cartão de crédito caíram 7% e 6%, respectivamente.

Com o impulso dos bancos públicos, o mercado de crédito começa a dar sinais de fôlego, mas a previsão dos analistas é que a recuperação só ocorrerá no quarto trimestre. “Estamos em um momento de transição”, diz Luís Miguel Santacreu, da Austin Asis.

O mercado brasileiro de crédito viveu um boom. Em 2008, cresceu 31%. Esse patamar desacelerou em 2009, para 15%, mas voltou a ganhar ritmo, com alta de 20,6% em 2010 e 19,1% em 2011. O brasileiro comprometeu uma fatia elevada da renda com dívidas e a inadimplência subiu.

No primeiro semestre, o crédito avançou apenas 6,8% em relação ao mesmo período de 2011, mas o BC prevê alta 15% no ano. Para os especialistas, há condições para uma retomada: estabilização da inadimplência, queda da taxa Selic e dos spreads bancários e renegociação de dívidas.

Em julho, a quantidade de pessoas que saiu de casa para procurar crédito aumentou 2% em relação a julho de 2012, segundo a Serasa Experian. Foi a primeira alta inter anual em nove meses. O registro de pessoas inadimplentes cresceu 10,5%no período – o menor ritmo desde julho de 2010. “As pessoas estão resolvendo os pagamentos atrasados e voltando a tomar crédito”, diz Luiz Rabi, gerente de indicadores de mercado da Serasa.

De janeiro a julho, a recuperação de dívidas cresceu 13,5%, mais que a alta de 7% dos registros de inadimplentes, segundo a Boa Vista Serviços, que administra o Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC). Até 2011, as pessoas davam mais calote que limpavam o nome. “Estamos no início de um ciclo mais sustentável de crédito”, diz Dorival Dourado, presidente da Boa Vista.