Dilma reconhece importância de combater bitributação com EUA

SÃO PAULO – A presidente da República, Dilma Rousseff, afirmou aos executivos de empresas brasileiras, no último domingo (8), que é importante que o Brasil e os Estados Unidos firmem um acordo para evitar a dupla tributação. A presidente está em visita oficial ao país americano nesta segunda-feira (9).

De acordo com a CNI (Confederação Nacional da Indústria), responsável pelo encontro entre Dilma e os empresários, os EUA têm 65 acordos de eliminação da bitributação, que inclui outros países, como Rússia, Índia e China.

O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, afirmou que, apesar de o Brasil perder um pouco em arrecadação de impostos, ao assinar o acordo, o País poderá compensar com o aumento dos investimentos de empresas norte-americanas, que também passariam a estar isentas de recolher impostos nos Estados Unidos sobre o lucro remetido a partir do Brasil.

Em busca de inovação Durante a reunião, a presidente declarou que em sua visita ao EUA dará como prioridade a inovação tecnológica. Para ela, a inovação possibilita que as empresas nacionais tenham condições de competir internacionalmente, além de proporcionar aumento do comércio exterior e dos investimentos do Brasil em outros países.

Sobre o tema, a CNI comentou que o empresariado brasileiro está consciente da necessidade de inovar e de aumentar os investimentos. “A cooperação Brasil-Estados Unidos nesse assunto é fundamental, uma vez que eles são o país que mais investe em inovação no mundo”, finalizou Andrade.

ICMS irá avançar nas vendas pela internet, telemarketing e showroom

firmado entre 17 Estados e o Distrito Federal o qual os possibilita dividir a parcela do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) devida na operação interestadual em que o consumidor final adquira mercadoria ou bem de forma não presencial por meio de internet, telemarketing ou showroom.

O protocolo estabelece que, nas operações interestaduais diretamente ao consumidor final, o ICMS seja repartido entre o Estado de origem (remetente) e o de destino das mercadorias, assim como ocorre nas operações interestaduais realizadas por meios tradicionais de comercialização.

A parcela do imposto devido ao Estado de origem será equivalente a 7% (para as mercadorias ou bens oriundos das regiões Sul e Sudeste, exceto do Espírito Santo) ou a 12% (para as mercadorias ou bens procedentes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e do Espírito Santo). Já a parcela devida ao Estado de destino será equivalente à diferença entre a alíquota interna (7% ou 12%) e a interestadual.

A exigência do imposto pela unidade federada destinatária da mercadoria ou bem, será aplicada, inclusive, nas operações procedentes de unidades da Federação não signatárias do protocolo (SP, RJ, MG, MS, PR, SC, RS, AM e TO).

Certamente, vários contribuintes destes Estados, prejudicados pela hipótese de bi-tributação do imposto, impetrarão mandados de segurança, visando excluir-se da obrigação. É mais um episódio da “guerra fiscal” que travam os entes federativos, dado o caos legislativo e desorganização financeira que são marcas das administrações públicas.

Atualização: lei post com uma decisão preliminar favorável ao contribuinte.