QUAL O MELHOR REGIME DE TRIBUTAÇÃO EM 2017?

De cada 10 empresários no mínimo 7 não sabem a importância da escolha do regime de tributação para a saúde operacional da empresa. A opção pelo melhor regime de tributação somente pode ser feita no inicio do ano e por isso os empresários devem utilizar o mês de dezembro para realizar os estudos tributários visando à escolha do regime que proporcione o menor desembolso com o pagamento de tributos. A grande parte dos empresários não tem conhecimento dessas modalidades dados à complexidade desse estudo.

  • Você já ouviu falar de Compliance Fiscal?
  • Você já pensou em recolher 30% a menos em tributos?
  • Você tem reuniões periodicamente com seu contador?

Se em uma dessas perguntas você respondeu não, então existe grande possibilidade de estar jogando dinheiro fora.

Simples Nacional

O que é: É um regime de tributação e arrecadação de impostos criado em 2006 (antes de 2006 tinha outro nome e outras regras) e tem como objetivo simplificar o pagamento de tributos por microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) além de dar tratamento diferenciado a estas empresas.

Principais características:

  • Teto de faturamento da receita bruta de até R$ 3.600.000,00 (Três milhões e seiscentos mil reais) na soma dos últimos 12 meses.
  • Recolhimento de todos os impostos federais, estaduais e municipais, além da contribuição previdenciária empresarial através de uma única guia DAS.
  • Redução da carga tributária nas faixas iniciais das tabelas (anexos), mantendo-se como opção mais econômica para a maioria das empresas nas primeiras faixas. (Importante lembrar que nas faixas finais o custo do simples nacional pode ser maior que as duas outras opções, por isto nestes casos é importante realizar o estudo de enquadramento).
  • Contribuição previdenciária CPP substitui o recolhimento de INSS patronal com base de calculo aproximada em 28% sobre folha de pagamento existente nas modalidades do lucro presumido/real.
  • A base de calculo do imposto é determinada de acordo com a Atividade Econômica e o anexo de enquadramento no Simples, são 6 anexos que possuem alíquotas de 4% à 22,9%* Nem todas as atividades são permitidas no Simples Nacional.

Para quem o Simples Nacional pode ser interessante:

  • Empresas com margens de lucros médias ou altas Onde as despesas com folha de pagamento sejam representativas 
  • Que tenha custos operacionais baixos Que os clientes não necessitem de créditos de ICMS, PIS ou COFINS, ou seja, geralmente consumidores finais.

Lucro Presumido

O que é: O Lucro Presumido é a forma de tributação simplificada do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL). Basicamente o governo presume a margem de lucro da empresa para então chegar à base de calculo dos dois impostos incidentes sobre o lucro citados acima. Para o calculo do IRPJ o percentual fixado como base de cálculo é de 8% e para a CSLL o percentual fixado é de 12% para atividades comerciais, industriais, serviços hospitalares e transporte e de 32% para as demais atividades de prestação de serviços*.

No Lucro Presumido o calculo do PIS e do COFINS é cumulativa, em outras palavras significa que é fixado um percentual de 3,65% na soma destes dois impostos diretamente sobre o faturamento bruto operacional.

Principais características:

  • Teto de faturamento da receita bruta de até R$ 48.000.000,00 (Quarenta e oito milhões de reais) no ano calendário anterior.
  • Base de cálculo dos impostos federais incidentes sobre o lucro (IRPJ / CSLL) calculadas de forma presumida com base fixa sobre o faturamento operacional bruto.
  • Base de cálculo dos tributos incidentes sobre vendas (PIS/COFINS) calculados com alíquota fixa de 3.65% com cumulatividade, ou seja, sem sistema de débito e crédito. Base de calculo do imposto estadual ICMS sem cumulatividade, ou seja, com sistema de débito e crédito para produtos que não tem substituição tributária (ST).
  • Calculo do tributo municipal ISS para empresas prestadoras de serviços segue alíquota determinada pelo município geralmente variando entre 2% a 5%. Incidência de INSS patronal sobre a folha de pagamentos em torno de 28% sobre a folha

Para quem o Lucro Presumido pode ser interessante:

  • Empresas com margens de lucros acima da margem de presunção
  • Onde as despesas com folha de pagamento não sejam muito altas
  • Que tenha custos operacionais relativamente baixos
  • Que comercialize mercadorias no regime de substituição tributária
  • Que comercialize mercadorias que usufruam do benefício de redução da base de calculo (incentivo fiscal)
  • Empresas em que o sistema cumulativo do PIS / COFINS não seja prejudicial se comparado ao sistema não cumulativo presente no Lucro Real.

Lucro Real

O que é: O Lucro Presumido é a forma de tributação simplificada do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL). Basicamente o governo presume a margem de lucro da empresa para então chegar à base de calculo dos dois impostos incidentes sobre o lucro citados acima. Para o calculo do IRPJ o percentual fixado como base de cálculo é de 8% e para a CSLL o percentual fixado é de 12% para atividades comerciais, industriais, serviços hospitalares e transporte e de 32% para as demais atividades de prestação de serviços*. No Lucro Presumido o calculo do PIS e do COFINS é cumulativa, em outras palavras significa que é fixado um percentual de 3,65% na soma destes dois impostos diretamente sobre o faturamento bruto operacional

Principais características:

  • Não tem teto nem piso de faturamento bruto.
  • Atividades bancárias, de crédito e financeiras em geral, assim como empresas que auferem lucros, rendimentos ou ganhos oriundos do exterior são obrigadas a se enquadrar no lucro real. (Não confundir com exportação).
  • A base de calculo do IRPJ e da CSLL é o lucro contábil apurado pela pessoa jurídica.
  • O calculo do PIS e do COFINS é realizado no sistema de débito e crédito (não cumulatividade). ICMS e ISS seguem a mesma regra do Lucro Presumido.

Para quem o Lucro Real pode ser interessante:

  • Empresas com margens de lucros baixas ou operando com prejuízo contábil.
  • Que possuem uma grande quantidade de despesas operacionais que se classificam como dedutíveis na legislação do imposto de renda.
  • Que comercialize mercadorias no regime de substituição tributária
  • Que comercialize mercadorias que usufruam do benefício de redução da base de calculo (incentivo fiscal) Empresas que industrializam produtos compostos de insumos que gerem créditos de PIS / COFINS, e que preferencialmente tenham base de calculo reduzida nos NCMs dos seus produtos finais.

Muitas variáveis devem ser analisadas para determinar qual o melhor enquadramento fiscal para a sua empresa, mas é importante deixar claro que apesar do tema ser complexo e demasiadamente “chato” para maioria dos empreendedores, o mesmo é de extrema importância já que o valor que sua empresa vai pagar de impostos durante todo próximo ano depende exclusivamente da escolha que você vai fazer nos próximos dias.

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Publicado por

Rodrigo Santhiago Martins Bauer

Advogado, pós-graduado em Direito Tributário pela LFG, graduado em Direito pela PUC Campinas