Suspensão das ações sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão
das milhares de ações que discutem a inclusão do ICMS
na base de cálculo do PIS e da Cofins no país.

Se aceito o pedido, os ministros teriam um ano para julgar a questão,
de acordo com o novo Código de Processo Civil (CPC).

A discussão é importante para a Fazenda Nacional. Em caso de derrota,
a União teria que devolver aos contribuintes R$ 250 bilhões, referentes
aos últimos dez anos, segundo consta no relatório “Riscos Fiscais”, da
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. A perda anual na
arrecadação seria de R$ 27 bilhões, segundo a PGFN.

Veja a notícia completa e as reviravoltas que tese já enfrentou no site do Ibijus:
http://www.ibijus.com/blog/146-fazenda-solicita-ao-stf-suspensao-de-acoes

Anúncios

Publicado por

Rodrigo Santhiago Martins Bauer

Advogado, pós-graduado em Direito Tributário pela LFG, graduado em Direito pela PUC Campinas