Aumento do Imposto de Renda sobre juros de capital próprio

A Medida Provisória 694/2015, com vigência a partir de 1º/01/2016, irá aumentar o Imposto de Renda e limitar o percentual para cálculo dos juros sobre capital próprio.

Art. 1º  A Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, passa a vigorar com as seguintes alterações: (Produção de efeito)
Art. 9º  A pessoa jurídica poderá deduzir, para efeitos da apuração do lucro real, os juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido e limitados, pro rata die, à Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP ou a cinco por cento ao ano, o que for menor
(…)
2º Os juros ficarão sujeitos à incidência do imposto de renda na fonte à alíquota de dezoito por cento, na data do pagamento ou crédito ao beneficiário.

Conforme o Artigo “O pagamento de juros sobre o capital próprio em sociedades limitadas”, de Fabiane Peres, publicado no Portal Contábeis, em 12/06/2015, enquanto os dividendos são distribuídos a partir do lucro líquido apurado no exercício, os juros sobre o capital próprio são contabilizados como uma despesa financeira na demonstração de resultado do exercício da empresa. Assim, a diferença entre dividendos e juros sobre o capital próprio está na sua origem e forma de tributação.

Ainda, segundo o Artigo acima, a considerável diferença está no enquadramento da despesa com pagamento de juros sobre o capital próprio, que para a sociedade que o utiliza será contabilizada como despesa financeira e deduzida do lucro líquido do exercício, diminuindo, assim, a base de cálculo para o IRPJ e CSLL.

Assim, deve ser considerada pelas empresas a opção pelo pagamento aos sócios de juros sobre o capital próprio, por ser uma forma de planejamento tributário economizando-se com o pagamento de tributos.

 

Anúncios

Publicado por

Rodrigo Santhiago Martins Bauer

Advogado, pós-graduado em Direito Tributário pela LFG, graduado em Direito pela PUC Campinas