Pacote de medidas fiscais

Em notícia veiculada pela Rede EBC Serviços, no programa “A Voz do Brasil”, de 14/09.2014, o Governo anunciou novas medidas para reequilibrar as contas públicas. Dentre elas foi proposta a recriação da CPMF para aumento da receita.

Matéria publicada no site O Globo, “Governo corta R$ 26 bi, propõe CPMF, eleva IR sobre ganho de capital e adia reajuste dos servidores” (Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/brasil/governo-corta-26-bi-propoe-cpmf-eleva-ir-sobre-ganho-de-capital-adia-reajuste-dos-servidores-17485988#ixzz3lkvuSYSh ) informa a intenção de se recriar a CPMF com alíquota de 0,2% com destinação para a Previdência por um período de 4 anos.

Segundo o post “Pelo ajuste, ainda que tardio”, no Blog do Noblat (http://noblat.oglobo.globo.com/artigos/noticia/2015/09/pelo-ajuste-ainda-que-tardio.html), curiosamente, até 2008 parecia que íamos bem, pois, com o PIB crescendo a 4,5%, mesmo com a despesa avançando, em média, absurdos 9% ao ano acima da inflação, a receita evoluiu praticamente à mesma taxa da despesa, fazendo com que os superávits se mantivessem ao redor de 3% do PIB. Só que, com a queda do crescimento médio do PIB para 1,2% de agosto de 2012 a junho último, os ganhos da receita desabaram para os mesmos 1,2% de aumento do PIB, enquanto a despesa crescia não menos que 5,8%, implicando aumento 4,7 vezes o aumento do PIB. Não deu outra: os superávits viraram déficits.

Já para FEBRABAN os cortes de gastos e novos impostos são uma “condição indispensável” para retomada do crescimento. “As medidas anunciadas hoje […] refletem o  compromisso do governo em promover o equilíbrio fiscal, condição indispensável para abrir caminho a retomada do desejado crescimento da economia do país.” (Federação dos bancos elogia medias de cortes do Governo, http://noticias.r7.com/economia/federacao-dos-bancos-elogia-medidas-de-cortes-do-governo-14092015).

Ocorre que as medidas fiscais anunciadas somam um montante de R$ 66 bilhões, entre elas, a de maior peso, sem dúvida, é a recriação da CPMF que representa um aumento na arrecadação em R$ 32 bilhões, mostrando que a tentativa de enviar um orçamento com rombo de R$ 30 bilhões foi um blefe que está saindo caro para os brasileiros, uma vez que a agência internacional de risco Standard & Poor’s rebaixou a nota de crédito do Brasil de BBB- para BB+ e colocou a nota em perspectiva negativa, justamente em razão da proposta de deficit orçamentário enviado ao Congresso.

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Publicado por

Rodrigo Santhiago Martins Bauer

Advogado, pós-graduado em Direito Tributário pela LFG, graduado em Direito pela PUC Campinas