População não pode ser penalizada com mais impostos, dizem OAB e CNI

quarta-feira, 9 de setembro de 2015 às 16h40

Brasília – A Ordem dos Advogados do Brasil e a Confederação Nacional das Indústrias se manifestaram nesta quarta-feira (9) contra a ideia do governo federal de aumentar a carga tributária do país como forma de suprir o déficit do Orçamento. Segundo as entidades, a população não pode ser penalizada com mais impostos.

Para o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o governo deve reduzir despesas para fechar os buracos nas contas públicas. De acordo com ele, qualquer medida que implique na elevação da carga tributária terá efeito perverso não só junto à população, mas também implicará na redução da atividade econômica, o que afeta a própria arrecadação.

“Entendemos que o governo federal deve fazer o seu dever de casa, não pode penalizar mais ainda a população brasileira com o aumento da carga tributária. Diante do não fechamento da conta de receitas e despesas, o que deve o governo fazer é cortar as despesas e não buscar aumentar a carga tributária, que, no limite, vai inclusive diminuir a arrecadação com o sufocamento da atividade econômica em nosso país”, disse Marcus Vinicius.

Questionado sobre os aspectos legais do aumento de impostos sem a necessidade de debates com o Congresso, através de decretos presidências, Marcus Vinicius disse que a OAB irá promover estudos para analisar há inconstitucionalidades na eventual medida.

“Juridicamente, a OAB irá avaliar se é possível questionar esses aumentos não autorizados pelo Congresso, do ponto de vista apenas de atos do Executivo (…) A OAB Nacional vai se debruçar em estudo rapidamente para detectar se há inconstitucionalidade. Neste caso, tomaremos as medidas cabíveis”, disse.

O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, por sua vez, classificou como “absurda” a intenção do governo de aumentar impostos. Segundo ele, o país precisa de reforma estruturais que evitem novos déficits não só no Orçamento de 2016, mas também nos dos próximos anos.

“O que nós precisamos é fazer reformas estruturais que possam cobrir o déficit de forma definitiva. E não é aumentando imposto, nós já temos uma carga tributária muito elevada, que chega próxima a 37%, 38% [do PIB]”, afirmou.

As declarações dos presidentes da OAB e da CNI foram feitas durante reunião do fórum permanente montado pelas entidades, juntamente com a CNS (Confederação Nacional da Saúde), CNT (Confederação Nacional do Transporte) e da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas), para levantar propostas de enfrentamento das crises econômica, política e ética que assolam o Brasil.

Nesta quarta o grupo organizou seminário com especialistas para debater desequilíbrios fiscais, segurança jurídica e desenvolvimento.

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Publicado por

Rodrigo Santhiago Martins Bauer

Advogado, pós-graduado em Direito Tributário pela LFG, graduado em Direito pela PUC Campinas