Câmara aprova projeto que muda correção do FGTS

 ctv-qhw-plenariocamaraandreterca: Plenário da Câmara dos Deputados© Fornecido por Estadão Plenário da Câmara dos Deputados

Fonte: Estado de S. Paulo

Brasília – Após um dia inteiro de cabo-de-guerra entre governo e Câmara, os deputados aprovaram em votação simbólica a equiparação da remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) à da caderneta de poupança. Os dois lados tiveram que ceder e todos os partidos orientaram a favor do projeto intermediário entre os textos defendidos pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o Palácio do Planalto.

O texto, que agora segue para o Senado, foi colocado em votação ainda sem consenso. O governo conseguiu fazer o relator indicado por Cunha, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ampliar de três para quatro anos o prazo para alterar a remuneração do FGTS.

O governo tentou um escalonamento em oito anos. No entanto, pela proposta final, em 2016 a remuneração do FGTS será a Taxa Referencial (TR) mais 4% para os novos depósitos, 1 ponto acima da atual correção. Em 2017, sobe para TR mais 4,75%; e em 2018, TR mais 5,5%. A partir de 2019, a remuneração será igual à poupança, hoje em 6,17% mais TR. A remuneração dos depósitos antigos permanece em TR mais 3%.

“Nossa proposta inicial era garantir a rentabilidade da poupança para 100% das contas. Já que há este debate, estamos garantido um escalonamento da remuneração para os próximos quatro anos”, afirmou Maia.” Não é um acordo em 100%, mas é 80%”, disse o líder do governo, José Guimarães (PT-CE). O líder do governo disse que ainda não há uma definição do Planalto sobre veto ou sanção ao texto. Ele comemorou o fato de não estar em votação a proposta original, avalizada por Eduardo Cunha, segundo a remuneração seria de 6,17% mais TR já a partir dos depósitos feitos em janeiro de 2016. “Se fosse o projeto original, comprometeria o Minha Casa, Minha Vida”, afirmou.

Os recursos para pagar a correção maior sairão do lucro do FGTS, que em 2014 foi de R$ 12,9 bilhões. Esses dinheiro sempre volta para as aplicações do fundo. Se o valor do superávit do fundo não for suficiente, será preciso retirar parte do patrimônio acumulado nos últimos anos. Em 2014, o FGTS fechou com patrimônio líquido de R$ 77,5 bilhões. O saque sempre será feito primeiro da “poupança” feita depois de 2016, o que diminuiu o custo da medida, uma vez que os depósitos que serão feitos até este ano continuarão rendendo 3% ao ano mais

O setor da construção civil vai trabalhar para que a proposta seja alterada no Senado. Segundo o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins, o texto aprovado na Câmara é “incompatível” com a realidade dos financiamentos à casa própria que já foram fechados pelos bancos. Isso porque as operações foram contratadas com juros mais baixos porque as instituições financeiras usavam os recursos do FGTS, cuja remuneração é de 3% ao ano mais TR. O prazo médio desses empréstimos é de 18 anos. “Como o governo não está com muita força no Congresso, fica mais suscetível a fechar acordos que acabam prejudicando o País”, criticou.

Demora. Antes da votação, ao comentar a proposta de reajuste do FGTS, Cunha criticou a letargia do governo para apresentar propostas alternativas a temas polêmicos em discussão no Congresso. “O problema é que o governo só resolve discutir o assunto de verdade quando faltam cinco minutos para o time entrar em campo. Nunca discute quando você avisa que o jogo é daqui a dois meses. Eles tendem a empurrar com a barriga”, afirmou o presidente da Câmara.

Em palestra para empresários da região Centro-Oeste no fim da manhã, Cunha qualificou o ajuste fiscal conduzido pelo ministro Joaquim Levy (Fazenda) com “pífio” e disse que o País vive uma “crise de confiança”.

Diante dos empresários, o presidente da Câmara ainda ironizou Dilma, parodiando uma declaração da petista que rendeu piada nas redes sociais. “Como diria, primeiro a gente atinge a meta. Depois a gente dobra a meta. (risos) Vamos tentar atingir a meta e, depois, se possível, a gente dobra”, afirmou. A plateia riu de forma contida.

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Publicado por

Rodrigo Santhiago Martins Bauer

Advogado, pós-graduado em Direito Tributário pela LFG, graduado em Direito pela PUC Campinas

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