Nova proposta da Prefeitura de Americana (efeito borboleta)

O bater de asas de uma simples borboleta poderia influenciar o curso natural das coisas e, assim, talvez provocar um tufão do outro lado do mundo. Edward Norton Lorenz

Segue abaixo uma descrição em verso e prosa da atual momento que vivem os servidores públicos municipais de Americana e um breve comentário das propostas apresentadas.

  • Começou como uma brisa e um sopro de esperança:

Candidatos a prefeito expõem plano para sanar dívidas de Americana, SP
“Eu não posso paralisar os serviços básicos na cidade, não posso paralisar coleta de lixo, saúde, porque esse governo vai se iniciar em 2015 e o que passou, pra mim, vai ser página virada. Eu não vou dar calote em ninguém, mas também eu não posso ficar pagando dívidas que até agora nem empenho não tem”. (Fonte: http://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2014/12/candidatos-prefeito-expoem-plano-para-sanar-dividas-de-americana-sp.html)

  • Depois veio o vento forte, mas nem todos se prepararam:

Prefeitura recorre para não pagar
A Prefeitura de Americana ingressou ontem com um recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo para tentar derrubar a liminar que deu direito a 313 servidores inativos, afastados e municipalizados a continuar recebendo cartão alimentação de R$ 380. A informação é secretário de Negócios Jurídicos, Alex Niuri Silveira Silva.
No final de abril, a prefeitura cortou o cartão alimentação de 63 aposentados, 20 pensionistas, 200 afastados por motivo de doença, 20 funcionários públicos estaduais municipalizados e dez funcionários federais municipalizados. (fonte: http://portal.tododia.uol.com.br/_conteudo/2015/05/cidades/75780-prefeitura-recorre-para-nao-pagar.php)

Prefeitura demite 61 aposentados
A Prefeitura de Americana demitiu ontem 61 servidores públicos aposentados com mais de 70 anos. Segundo a administração, a medida é para reduzir custos, pois será gerada economia de R$ 180 mil com salários, mas também visa cumprir a lei que diz que a aposentadoria é obrigatória nesta idade.
O corte também é para a prefeitura se adequar ao limite de 54% de gasto com folha de pagamento, previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A prefeitura tem cerca de 100 aposentados ainda na ativa, mas aponta que os funcionários com menos de 70 anos não serão dispensados. (fonte: http://portal.tododia.uol.com.br/_conteudo/2015/07/cidades/82280-prefeitura-condiciona-nao-demitir-a-corte-do-reajuste.php)

  • … E agora, veio o tufão e nos pegou desprevenidos:

Proposta prevê redução de salários e licença obrigatória
No final do dia, a prefeitura apresentou uma proposta ao SSPMA (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Americana), que tem o objetivo de evitar as demissões. No entanto, os servidores probatórios serão obrigados a se licenciar por dois anos sem remuneração. Se não aceitarem, perderão o emprego. Para os estáveis, a ideia é revogar o reajuste salarial de 6,22% concedido no início do ano, entre outros pontos. (fonte: http://liberal.com.br/noticia/D29295B1D66-proposta_preve_reducao_de_salarios_e_licenca_obrigatoria)

Demissões afetam saúde e educação, admite prefeitura
Diferente do que divulgou na segunda-feira, a prefeitura admitiu ontem que os setores de Saúde e Educação terão demitidos servidores concursados no pacote de 630 cortes anunciados pela administração. Estes setores e o de Obras Públicas e Serviços Urbanos, segundo o Executivo, serão os mais atingidos nas exonerações de funcionários em período probatório (em experiência) e contratados por tempo determinado. Nesse último caso, não se tratam de concursados. Pela primeira vez, ontem, o prefeito Omar Najar (PMDB) admitiu que os serviços públicos serão afetados pelas medidas.
“Provavelmente vai afetar (a prestação de serviços)”, reconheceu o prefeito. “Mas não tem outra saída. Gostaria que vocês me indicassem outra saída. Se eu puder fazer, eu vou fazer. Eu não quero prejudicar ninguém. Só que não posso prejudicar o município também. O município está em situação difícil”, afirmou Omar.

  • … Levando aquela esperança lançada de início e nos deixando as frustrações e os destroços:

Prefeitura condiciona não demitir a corte do reajuste
A Prefeitura de Americana condicionou a não demissão de 563 servidores municipais em estágio probatório à revogação do reajuste de 6,2% no salário da categoria. Em acordo firmado entre a administração e o sindicato, ontem, também ficou definido que esses trabalhadores precisam aderir a uma licença não-remunerada de dois anos e que todo o funcionalismo também precisa aderir ao Ameriprev (Instituto de Previdência dos Servidores de Americana) para que não haja mais os cortes em massa no Executivo, como anunciado na semana passada. A proposta passará por assembleia da categoria. (fonte: http://portal.tododia.uol.com.br/_conteudo/2015/07/cidades/82280-prefeitura-condiciona-nao-demitir-a-corte-do-reajuste.php)

Comentários

É sempre bom lembrar que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo, senão em virtude de lei (art. 5º, CF). O Estatuto do Servidor Público de Americana DETERMINA em seu art. 283 que poderão optar pelo regime estatutário pelo prazo de 6 meses contados da publicação da lei, o que ocorreu em 23/11/2010. E o art. 285 deste Estatuto confirma que aqueles que não optaram pela mudança de regime continuam vinculados ao regime da CLT.

Estatuto determina data base na qual os vencimentos DEVERÃO ser reajustados. Segundo TST, o reajuste salarial concedido em uma gestão municipal via Decreto, não é nulo nem pode ser revogado também via Decreto pela administração seguinte, em 1997, por configurar afronta à irredutibilidade salarial. (art. 7º , VI , combinado com 37, X, ambos da CF, art. 468, caput, da CLT e art. 54, § 1º, do Estatuto do Servidor, Lei municipal 5.110/2010). Assim, se uma gestão municipal não pode revogar o aumento concedido pela gestão anterior, não deveria nem ter se cogitado a ideia de revogação do reajuste concedido na mesma gestão!

  • Novo comentário acrescentado em 10/07/2015:
    A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e as demissões

O art. 22 da LRF é claríssimo ao dizer que A verificação do cumprimento dos limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 será realizada ao final de cada quadrimestre”. Segundo o Portal da Transparência, a despesa bruta com pessoal no 1º quadrimestre de 2015 NÃO superou os 54% da Receite Corrente Líquida (RCL).
O que está prejudicando é exatamente a CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS. Se acessarem o Portal da Transparência e clicarem em “Demonstrativo da Despesa com Pessoal” irão ver que existe uma linha específica com nome de “Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)” e que a quantia em média do 1º Quadrimestre é de R$ 789.431,17. 

Agora que vem o truque: a descrição daquela linha não está conforme a LRF. Vejamos o que diz EXATAMENTE o parágrafo 1º do Art. 18 da LRF:

§ 1o Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como “Outras Despesas de Pessoal”. (grifo meu)

Portanto, vê-se que o Chefe do Executivo municipal somente no 1º quadrimestre, gastou em média uma quantia de R$ 789.431,17 com terceirizadas para substituição de servidores.

Dica: Poderia o Chefe do Executivo Municipal, assessorado por seu corpo jurídico, ao invés de trocar 6 por meia-dúzia (temporários, RPA’s, e outros, por terceirizados) contratar os candidatos aprovados em concurso público.

CONCLUSÃO

Diante de tudo o que foi exposto, não há dúvida de que o que estamos vendo se trata de uma sequência desastrosa de atos, que podem provocar um efeito borboleta danoso.

“Livre-se dos bajuladores. Mantenha perto de você pessoas que te avisem quando você erra”. Barack Obama

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Publicado por

Rodrigo Santhiago Martins Bauer

Advogado, pós-graduado em Direito Tributário pela LFG, graduado em Direito pela PUC Campinas