Prefeituras recebem R$ 535 milhões no primeiro repasse de ICMS do mês

O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira (10/6) R$ 535,9 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O repasse feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 2 a 6 de junho. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Para o mês de junho, a Secretaria da Fazenda estima um repasse total de R$ 2 bilhões distribuídos em quatro depósitos semanais para os municípios paulistas. Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br), no link Municípios e Parcerias > Repasse de Tributos.

 Nos cinco primeiros meses do ano a Secretaria da Fazenda depositou R$ 9,73 bilhões aos municípios paulistas.

 

Mês Nº de Repasses Valor Depositado
Janeiro 5 R$ 1,98 bilhão
Fevereiro 4 R$ 1,96 bilhão
Março 4 R$ 1,87 bilhão
Abril 4 R$ 1,62 bilhão
Maio 5 R$ 2,30 bilhões
Total: R$ 9,73 bilhões

 

Em 2013, em 53 depósitos realizados, o Governo de São Paulo repassou às prefeituras do Estado o total de R$ 24,02 bilhões.

 

Agenda Tributária

Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.  A agenda de pagamentos está concentrada em até 5 períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.

Índice de Participação dos Municípios

Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.

Fonte: http://www.Fazenda.sp.gov.br

Americana

 Ano-calendário de 2013
Meses ICMS (**) IPVA (***) Fund.Exp-IPI (**) Comp. (*) Total
Janeiro 10.461.194,97 16.026.482,45 101.414,30 9.354,87 26.598.446,58
Fevereiro 8.920.418,36 8.035.369,17 69.488,99 10.142,49 17.035.419,01
Março 9.369.279,94 5.408.779,05 58.159,98 7.019,73 14.843.238,71
Abril 11.662.244,97 1.524.214,75 58.734,83 9.265,44 13.254.459,99
Maio 8.897.038,99 1.441.155,11 77.376,26 11.161,56 10.426.731,92
Junho 13.292.733,03 1.456.171,04 75.834,41 16.703,61 14.841.442,09
Julho 11.880.873,87 1.361.068,82 80.939,04 17.814,61 13.340.696,35
Agosto 8.966.531,57 1.381.120,14 80.223,44 23.064,84 10.450.939,99
Setembro 10.754.235,59 1.531.163,91 75.665,61 30.876,50 12.391.941,60
Outubro 11.537.510,98 1.237.668,23 83.504,49 23.622,84 12.882.306,54
Novembro 9.761.242,60 1.100.166,77 88.273,65 25.941,94 10.975.624,97
Dezembro 12.720.707,90 1.504.607,73 85.039,31 20.240,76 14.330.595,70
(Valores expressos em Reais)
(*) Compensação Financeira sobre Exploração de Gás, Energia Elétrica, Óleo Bruto,
Xisto Betuminoso de acordo com a Lei 7.990 de 28/12/89
(**) Até fevereiro/2007, valores com desconto de 15% referente à transferência para o FUNDEF, de acordo com a Lei 9.424 de 24/12/1996. A partir de março de 2007 valores líquidos, descontados o montante transferido para o FUNDEB, de acordo com a Lei 11.494 de 20/06/2007. No período de março a dezembro de 2007, valores com desconto de 16,66%; no ano de 2008, valores com desconto de 18,33%; e a partir de janeiro de 2009, valores com desconto de 20%.
(***) Valor referente à receita bruta sem desconto do FUNDEB, que, de acordo com a Lei 11.494 de 20/06/2007, corresponde a 6,66% no ano de 2007, 13,33% no ano de 2008 e 20,00% a partir do ano de 2009.
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Publicado por

Rodrigo Santhiago Martins Bauer

Advogado, pós-graduado em Direito Tributário pela LFG, graduado em Direito pela PUC Campinas