Empresa criada por Diego vai tentar reaver R$ 539 milhões da dívida ativa

No papel, instituição ficaria responsável em cobrar os contribuintes que possuem impostos municipais em atraso

Criação da empresa é mais uma cartada do prefeito Diego De Nadai para tentar contornar grave crise financeira que vive a Prefeitura de Americana
Fonte: O Liberal, 28.05.2014

A criação de uma empresa de sociedade anônima, com capital 100% da Prefeitura, é a nova alternativa encontrada pela administração municipal de Americana para enfrentar a crise financeira e tentar honrar os compromissos atrasados com fornecedores. O projeto de criação da Americana Investimentos S/A foi apresentada ontem pelo prefeito Diego De Nadai (PSDB) e pelo secretário de Fazenda, José Antônio Patrocínio. Ela terá o papel de cobrar os contribuintes que possuem impostos municipais atrasados, a chamada dívida ativa, estimada em R$ 539 milhões, e atrair investidores que tenham interesse em fazer aplicações em montantes recebíveis e anteciparem os créditos ao município. A medida depende de aprovação da Câmara Municipal.

A empresa será vinculada à Secretaria de Fazenda e formada inicialmente por um conselho e três diretores. Para o chefe do Executivo, a novidade será “a solução para resolver a situação da Prefeitura e possibilitar novos investimentos”. A empresa, apesar de vinculada ao poder público, poderá entrar no mercado “para buscar praticamente um orçamento novo que a Prefeitura tem a receber”, segundo Diego, “das mais variadas formas, como ISS (Imposto Sobre Serviços), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), conta de água”. Por conta do funcionamento do mercado financeiro, argumentou, a administração fica impedida de buscar os recursos devidos por meios diferentes da cobrança administrativa e judicial, situação que se altera com a formatação de uma empresa privada.

Dessa forma, a finalidade básica da empresa será intermediar a cobrança de devedores da Prefeitura, já que receberá dela a cessão onerosa para proceder assim, dentro das possibilidades de pagamento disponibilizadas pelo município. Diego afirmou que o procedimento permitirá o acerto de contas das dívidas contraídas junto a fornecedores e a formação de caixa para investimentos na cidade. Para ele, isso será possível com a arrecadação de pelo menos 20% da dívida ativa atual. “Há dívidas de R$ 200, de R$ 1 mil, de R$ 2 mil, e tem também de milhões. Depois da implantação, dentro de semanas é possível começar a haver retorno”.

O secretário de Fazenda, José Antônio Patrocínio, ainda frisou que a empresa poderá buscar a antecipação de créditos. “Temos créditos que vão ser recebidos ao longo do tempo. Eles se acumularam nos últimos anos e entram ‘picadinho’ para a Prefeitura. Com a eficiência na cobrança, há volumes mensais que vão entrando. Esse recurso já está garantido. O queremos é antecipar o crédito que o cidadão vai honrar ao longo de vários meses para o dia de hoje”, explicou. “Criando uma sociedade de economia mista, é feita a cessão do direito para ela e assim, com esses recursos, a operação é lastreada por esse crédito. O investidor negocia esse crédito em forma de títulos, antecipa o valor e vai esperar para receber o retorno pelos próximos anos”, completou. A pasta pensa em um retorno de 13% ao ano para o investidor. O projeto já deve chegar à Câmara para ser apreciado na sessão de amanhã. O secretário de Governo, Douglas Trindade, fará a articulação com os vereadores.

Anúncios

Publicado por

Rodrigo Santhiago Martins Bauer

Advogado, pós-graduado em Direito Tributário pela LFG, graduado em Direito pela PUC Campinas