Corte do preço da energia varia conforme consumo

Grande consumidor terá corte maior de tarifa
Autor(es): Por Rafael Bitencourt | De Brasília
Valor Econômico – 10/09/2012

O governo usará critério definido pela Aneel  para fixar os percentuais de corte do preço da energia elétrica de  consumidores industriais anunciado pelo governo, que vai variar de 16% a  28%. Hoje, as distribuidoras utilizam diferentes classificações de  grandes consumidores dentro da modalidade de alta tensão, que serão  usadas também para fixar a redução diferenciada do preço da energia. O  principal segmento beneficiado será o indústria eletrointensiva, que  inclui a produção de alumínio, aço, química e cimento.

O  pacote de redução das tarifas de energia elétrica dará um alívio à  inflação de até 0,5 ponto percentual em 2013, conforme cálculos da  equipe econômica. Cada corte de 10% nas contas de luz residenciais tem  impacto de aproximadamente 0,35 ponto no IPCA, o índice oficial de  inflação. O Ministério da Fazenda não prevê impacto da queda das tarifas  pagas pela indústria na inflação porque não há garantia de repasse aos  preços.

O  governo pretende usar o critério adotado pela Agência Nacional de  Energia Elétrica (Aneel) na classificação de consumidores para  estabelecer a gradação do corte das tarifas de energia para os  diferentes segmentos do setor industrial. De acordo com a faixa de  tensão usada pela agência, os grandes consumidores são enquadrados pelas  distribuidoras no momento de estabelecer os reajustes. Aqueles de maior  porte serão os mais beneficiados com o índice de 28% de redução,  conforme anúncio da presidente Dilma Rousseff na semana passada em  pronunciamento em cadeia de TV à nação.

A classificação do  consumidor de maior porte é o A1 (230 kiloVolts ou mais), que terá o  maior índice de redução da tarifa de energia (28%). O menor grupo é o A4  (tensão de 2,3 kV a 25 kV), com menor índice de redução das tarifas,  fixado em 16%. Fonte do governo informou ao Valor que o uso desses  critérios da Aneel garante o benefício de corte nas tarifas para os  grandes consumidores sem a utilização de mecanismos que possam gerar  alguma inovação excessiva ou insegurança jurídica.

Segundo essa  fonte, o pacote do setor elétrico – cujos detalhes serão fechados hoje  em reunião entre a presidente Dilma e o ministro de Minas e Energia,  Edison Lobão -, tem sido pensado com o enfoque no mercado regulado, que  reúne os consumidores residenciais e os de maior porte atendidos pelas  distribuidoras. A indústria, com contrato de energia direto das usinas e  atuação no ambiente de contratação livre, será impactada indiretamente  pelas medidas que serão anunciadas amanhã.

Há a expectativa de que  os consumidores livres, não atendidos pelas distribuidoras, se sintam  atraídos pelos contratos do mercado regulado pela Aneel. Isso deve  ocorrer, caso as usinas e as comercializadoras de energia não queiram  adequar os preços da energia aos novos níveis que estarão previstos no  pacote.

Ainda que o pronunciamento da presidente Dilma, na véspera  do Dia da Independência, tenha sido dirigido ao público em geral, os  representantes do setor souberam identificar sinais de que o pacote de  medidas seria basicamente para os consumidores de energia atendidos  pelas distribuidoras.

“No mercado livre, não se fala em “tarifa”,  mas em “preço”. Sempre fazemos essa distinção”, afirmou Nelson Fonseca  Leite, da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica  (Abradee), ao se referir ao discurso da presidente. A ideia de fazer uma  redução escalonada dos preços para a indústria a partir dos critérios  usados pela Aneel agradou o presidente da entidade.

Leite  considera que a eventual migração de consumidores para o mercado  regulado deve gerar uma “sobra” de energia com os fornecedores que, por  sua vez, devem reduzir o preço por meio do aumento da oferta,  beneficiando também quem é do segmento.

O presidente da Associação  Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace),  Paulo Pedrosa, vê com cautela qualquer medida que soe como privilégio ao  mercado regulado. “Esse é um ponto de atenção que temos. A mudança de  consumidores livres para as distribuidoras não se dará de forma  automática. Há especificidades no livre, além do preço, que o torna mais  vantajoso para seguimentos da indústria”, afirmou.

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Publicado por

Rodrigo Santhiago Martins Bauer

Advogado, pós-graduado em Direito Tributário pela LFG, graduado em Direito pela PUC Campinas