GUERRA FISCAL SE ACIRRA E AMEAÇA INVESTIMENTOS

Autor(es):  Por Ribamar Oliveira | De Brasília
Valor Econômico – 07/08/2012

A decisão de vários Estados de cancelar  reciprocamente os benefícios tributários concedidos às empresas agravou o  problema da guerra fiscal, porque criou uma grande incerteza jurídica  que não apenas afeta investimentos já realizados como atrapalha a  atração de novos investimentos pelo país. Para o secretário-executivo do  Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, a solução para o problema dos  incentivos fiscais é emergencial. “Isso se torna um problema para o  Brasil como um todo e precisa ser resolvido”, disse, em entrevista ao  Valor.

Os Estados estão verificando se o crédito  tributário apresentado pela empresa teve origem em incentivo fiscal. Em  caso positivo, o crédito é glosado, ou seja, não é aceito. Barbosa disse  que é preciso encontrar uma saída para a questão no âmbito do próprio  Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e que, passadas as  eleições, o governo federal vai estimular o entendimento. Ele observou  que o acordo é urgente, pois a qualquer momento, o Supremo Tribunal  Federal (STF) poderá adotar a súmula vinculante 69, que tornará  inconstitucionais, imediatamente, todos os incentivos concedidos sem  prévia aprovação do Confaz.

Estudo  feito pelo Ministério da Fazenda mostra que 20 dos 27 Estados  (incluindo o Distrito Federal) ganharão com a unificação da alíquota do  Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 4%. Nas  projeções da Fazenda, até mesmo São Paulo, o maior exportador do país,  ganhará com a mudança. Também Minas Gerais e o Rio de Janeiro serão  ganhadores. Os Estados perdedores serão Amazonas, Espírito Santo, Bahia,  Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina.

Para que  a mudança possa ocorrer, a União terá que arcar com as perdas desses  sete Estados durante a transição, que pode durar até oito anos. O  secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse, no  entanto, que a União não aceita compensar integral e permanentemente  essas perdas, inclusive porque parte dos prejuízos que o estudo aponta  não é real, pois ele não considerou os benefícios tributários  concedidos.

Se a transição para a alíquota interestadual de 4% for  de oito anos, o estudo do Ministério da Fazenda estima uma perda de R$  2,1 bilhões no primeiro ano. Essa perda aumenta ao longo do tempo,  chegando a cerca de R$ 13 bilhões no último ano de transição. Barbosa  observou que o estudo foi elaborado antes da aprovação da resolução do  Senado que unificou em 4% a alíquota interestadual aplicada aos produtos  importados, o que acabou com a chamada guerra dos portos. O governo  federal já está compensando os Estados que perderam com essa mudança, o  que altera o cálculo da perda total com a unificação da alíquota do ICMS  em 4% para todos os produtos.

O secretário-executivo da Fazenda  admitiu, no entanto, que ainda não há acordo em torno da unificação da  alíquota interestadual do ICMS. Alguns Estados querem manter duas  alíquota, de 4% e 7%. Atualmente, elas são de 7% e 12%. Para tornar  possível um acordo, o governo sugere que a unificação da alíquota em 4%  seja feita em quatro anos para São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e  os Estados do Sul e em oito anos para os Estados no Norte, Nordeste,  Centro-Oeste e o Espírito Santo.

Barbosa admitiu que o espaço  fiscal para a União arcar com a transição é pequeno, neste momento em  que o Orçamento de 2013 está sendo definido. Ele acredita que o problema  pode ser minimizado com o prazo maior para a transição.

Em evento  em São Paulo, o coordenador do Confaz, Cláudio Trinchão, disse que,  apesar de já terem sido feitas 13 reuniões sobre o assunto, vai demorar  até que os Estados cheguem a uma decisão unânime sobre a unificação das  alíquotas de ICMS. (Colaborou Bárbara Mengardo, de São Paulo)

Anúncios

Publicado por

Rodrigo Santhiago Martins Bauer

Advogado, pós-graduado em Direito Tributário pela LFG, graduado em Direito pela PUC Campinas