Estudo propõe uma “lei fiscal” para sanear finanças de clubes de futebol

Autor(es):  Por Chico Santos | Do Rio
Valor Econômico – 06/08/2012

A Lei de  Responsabilidade Fiscal (LRF) é reconhecida como um instrumento decisivo  para moralizar a gestão das contas públicas no Brasil e melhorar o  desempenho fiscal dos governos federal, estaduais e municipais. Com base  no sucesso da LRF, dois técnicos do BNDES, o engenheiro, com  especialização em finanças, Manoel Henrique de Amorim Filho, e o  contador José Antonio Felgueiras da Silva estão propondo a criação da  Lei de Responsabilidade Esportiva (LRE), como forma de organizar as  finanças dos clubes de futebol brasileiros.
A proposta nasceu do  estudo “A Gestão de Clubes de Futebol – Regulação, Modernização e  Desafios para o Esporte Brasileiro”, um cuidadoso diagnóstico da  situação do futebol brasileiro, cuja penúria financeira guarda pouca  relação com a fama de pentacampeão mundial e de “país do futebol” e com o  tamanho da economia do país, uma das dez maiores do mundo.
Amorim  e Silva mostram que a Série A, a divisão principal do campeonato  brasileiro de futebol, atrai menos público aos estádios do que a segunda  divisão do campeonato inglês (dados de 2010/2011) e que as dívidas de  alguns clubes correspondem a várias vezes a receita anual -casos do  Botafogo-RJ (7,18 vezes), Atlético-MG (5,61 vezes) e Fluminense-RJ (4,76  vezes).
Os autores do estudo propõem que seja criado um  arcabouço institucional, que permita o saneamento dos clubes, a  profissionalização gerencial e uma gestão voltada para a combinação de  bons resultados no campo esportivo e no campo econômico. Amorim destaca  que nos países desenvolvidos a indústria do esporte chega a representar  1,5% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto no Brasil essa estatística  inexiste.
“As principais ações para melhoria da administração  dos clubes brasileiros, seu fortalecimento institucional, devem estar  centradas na regulação por parte do governo e na governança corporativa  dessas entidades esportivas. Nesse sentido, a principal proposição deste  artigo é a criação de uma Lei de Responsabilidade Esportiva para  regular as atividades do esporte no Brasil, a começar pelo futebol”, diz  o texto do trabalho.
Os autores acrescentam que os clubes  deveriam ter diretorias executivas remuneradas, indicadas pelos  conselhos deliberativos e fiscais, os quais seriam responsáveis pela  geração das informações necessárias a atender os limites de despesas  estabelecidos pela LRE, à semelhança da LRF.
Embora os clubes de  futebol no Brasil sejam entidades privadas sem fins lucrativos – e a  Confederação Brasileira de Futebol (CBF), a entidade máxima que os  congrega, também seja de caráter privado -, os dois analistas do BNDES  veem espaço legal para que o Estado crie uma LRE para forçar o  saneamento das suas contas.
O principal argumento é a Timemania,  loteria criada em 2008 com o principal objetivo de gerar uma renda para  os clubes para que possam pagar suas dívidas quase que impagáveis, a  maior parte de origem tributária.
De acordo com a legislação, a  Timemania repassa 20% da arrecadação total para 98 clubes, 80 dos quais  têm seus nomes nos volantes de apostas. Proporcionalmente às  necessidades dos clubes – em 2010, as dívidas dos 12 maiores clubes de  São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul somavam R$  2,96 bilhões, os valores obtidos ainda são muito baixos, porque a  loteria não teve a aceitação esperada.
Segundo dados da Caixa,  que administra a loteria, no ano passado a receita total da Timemania  cresceu 32,4%, passando de R$ 120,6 milhões para R$ 159,7 milhões. Os  números significam que o repasse aos clubes passou de R$ 24,3 milhões  para R$ 32 milhões. No primeiro trimestre deste ano, a Timemania  arrecadou R$ 36,5 milhões. Os recursos repassados aos clubes são  compulsoriamente para pagar dívidas com FGTS, INSS, Receita Federal e  Procuradoria da Fazenda Federal.
Além do benefício da loteria, os  técnicos do BNDES argumentam que a LRE pode ser justificada legalmente  pelos recursos públicos que são gastos para viabilizar a realização dos  jogos de futebol – despesas com segurança pública, transporte público e  limpeza urbana, por exemplo.
Silva e Amorim reconhecem que o  projeto de LRE encontraria forte oposição política e que é possível  prever um processo demorado tanto na gestação como para “pegar”, mas  argumentam que é preciso começar imediatamente a trabalhar na sua  concretização, se o Brasil pretende transformar o futebol em negócio  organizado e rentável, como ocorre em outras partes do mundo,  especialmente na Europa.
Além do arcabouço legal para dar suporte  à transformação, os dois técnicos do BNDES sugerem uma série de medidas  para elevar as receitas do clubes com as rendas dos jogos (do público  presente e da transmissão pela TV), com transações envolvendo os  direitos federativos dos jogadores – que seriam registradas em uma  câmara a ser criada com esse objetivo – e com a gestão das arenas  esportivas.
Ajustadas receitas e despesas e profissionalizadas as  gestões, seria feito um programa de refinanciamento para viabilizar o  pagamento das dívidas acumuladas. Amorim avalia que os clubes mais  endividados poderiam ter 15 anos para pagar os atrasados, desde que  mantivessem em dia os débitos correntes.

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Publicado por

Rodrigo Santhiago Martins Bauer

Advogado, pós-graduado em Direito Tributário pela LFG, graduado em Direito pela PUC Campinas