GOVERNO PREPARA REFORMAS E VAI ‘FATIAR’ PACOTE ANTICRISE

Autor(es): Claudia Safatle
Valor Econômico – 03/08/2012

 A presidente Dilma Rousseff prepara para  depois das eleições municipais a negociação com o Congresso de duas  reformas: a da previdência do INSS, em troca do fim do fator  previdenciário, e a que flexibiliza a legislação trabalhista, cujo  anteprojeto está na Casa Civil e que deverá dar primazia ao que for  negociado entre as partes sobre o legislado, ampliando a autonomia de  empresas e sindicatos.

Ontem o Palácio do Planalto adiou a  reunião que a presidente faria com um grupo de empresários no dia 7  porque o pacote de medidas de estímulo aos investimentos não ficará  pronto a tempo. O governo deverá anunciar as novas medidas em blocos  separados

Os técnicos do governo envolvidos na elaboração  das medidas de concessão do serviço público ao setor privado, redução  dos encargos da conta de energia elétrica, reforma do PIS/Cofins e  incorporação de mais setores na desoneração da folha de salários  enfrentam enorme dificuldade de compatibilizar o aumento de gastos do  Tesouro que isso representará com a disponibilidade de receitas para  2013. É preciso encontrar ainda uma margem de arrecadação para atender a  algumas categorias de servidores públicos em greve.

Dos  onze encargos incidentes sobre as contas de energia – que representaram  R$ 16,35 bilhões em 2011, ou 0,39% do PIB – apenas três ou quatro devem  ser retirados da tarifa e transferidos para o Tesouro. Não está  decidido, porém, se eles serão integralmente ou parcialmente removidos.

Na  reforma do PIS/Cofins, não está claro se há espaço fiscal para redução  da tributação ou se a mudança terá que ser neutra do ponto de vista da  arrecadação.

As concessões de rodovias, portos, ferrovias  e aeroportos devem ser anunciadas primeiro, provavelmente na semana que  vem. Em seguida, virá o pacote de energia, com a retirada dos encargos e  a renovação das concessões.

Cumprida essa agenda, o  governo deve se dedicar às negociações com a Câmara para trocar o fim do  fator previdenciário pela idade mínima para a aposentadoria, de 60 anos  para as mulheres e de 65 anos para os homens. Mudanças e regras mais  restritivas terão que ser feitas nas pensões por morte, que consumiram  R$ 100 bilhões em 2011 (2,8% do PIB)

 

Após  as eleições municipais de outubro, a presidente Dilma Rousseff pretende  negociar com o Congresso o fim do fator previdenciário – que está à  espera de votação no plenário da Câmara – em troca de uma reforma da  previdência do INSS, que estabeleça idade mínima para a aposentadoria de  60 anos para as mulheres e de 65 anos para os homens.

Depois do  pacote de medidas destinado a estimular os investimentos – cujo anúncio  foi adiado e tende a ser feito em duas etapas, no fim deste mês e em  meados de setembro -, o foco do governo deve se voltar para dois temas  delicados: as novas regras do INSS e a flexibilização do mercado de  trabalho.

Nesse último tema, a discussão será em torno de um  anteprojeto de lei que amplia a autonomia de empresas e sindicatos nas  negociações de cada categoria, abrindo espaços legais para dar primazia  do negociado sobre o legislado.

Cortes vão atingir “viúvas alegres e filhas amasiadas”

A  intenção do governo é retomar a iniciativa e vencer as múltiplas  resistências a essas duas reformas, que são debatidas e engavetadas há  mais de uma década.

Mudanças e regras mais restritivas terão que  ser feitas também nas pensões por morte e essas, se vierem, já vêm  tarde. A conta das pensões por morte atingiu a exorbitância de R$ 100  bilhões no ano passado – equivalente a 2,8% do PIB – e sobre ela não há  controle nem limite de duração. Do total, cerca de R$ 60 bilhões são  gastos anualmente com pensões do INSS, e os outros R$ 40 bilhões, com as  do setor público. A média dos países da OCDE com essa despesa está  entre 0,8% e 1% do PIB.

“São as viúvas alegres e as filhas  amasiadas” os alvos dessa medida, comenta uma fonte oficial,  referindo-se às altíssimas pensões pagas a viúvas de desembargadores,  por exemplo, e às filhas de pensionistas que não se casam oficialmente  para herdar o benefício vitalício. Um caminho possível é limitar o  recebimento da pensão por morte a um prazo de três a cinco anos.

O  fator previdenciário, que está com seus dias contados, foi instituído  em 1999, durante o governo FHC, para dissuadir os trabalhadores a  buscarem a aposentadoria precoce. Trata-se de uma fórmula que leva em  conta a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de vida do  brasileiro para calcular o valor do benefício. Só este ano, a vigência  do fator representa uma redução de cerca de R$ 10 bilhões nas despesas  com benefícios. Como a tabela de expectativa de vida do IBGE se altera a  cada ano, cria-se uma incerteza sobre quando o trabalhador poderá  receber o teto.

O fato é que, com o fator, para chegar ao teto do  benefício o requerente da aposentadoria acaba tendo que atingir a idade  mínima de 60 e 65 anos, para mulheres e homens, respectivamente.

A  proposta que o governo deve fazer como alternativa ao fim do fator  preservará direitos adquiridos e, portanto, só será aplicada aos que  ingressarem no mercado de trabalho a partir da nova legislação. E mesmo o  fim do fator previdenciário será gradual, num processo de transição que  não comprometa as contas da previdência social.

Uma hipótese para  a transição, sugerida pelo Ministério da Previdência, é conceder  aposentadoria integral aos que já estão no mercado de trabalho quando a  soma da idade e do tempo de contribuição for de 85 anos para as mulheres  e de 95 anos para os homens, adicionando um ingrediente móvel para  adequar o benefício à tabela de expectativa de vida do IBGE.

Com  as mudanças no RGPS e as que já foram feitas para o funcionalismo  público com a criação da Fundação de Previdência Complementar do  Servidor Público (Funpresp), o governo Dilma completaria a reforma da  seguridade social e eliminaria distorções que sobreviveram por décadas.

No  primeiro semestre deste ano, o RGPS acumulou déficit de R$ 20,5  bilhões, cifra que sobe para R$ 36,5 bilhões no acumulado de 12 meses.  Já a conta das aposentadorias do setor público é bem maior e o déficit  anual ronda a casa dos R$ 60 bilhões. Em 2011, foi de R$ 56 bilhões.

Na  Câmara, há pressões de alguns partidos, como o PDT, para acelerar a  votação do fim do fator. O presidente da Casa, deputado Marco Maia  (PT-RS), alega que aguarda os retornos do grupo de trabalho que ficou de  estudar o tema no governo e preparar uma nova proposta.

Flexibilizar  as negociações trabalhistas é, também, outra face das reformas há  tantos anos discutidas e jamais implementadas. Por iniciativa do  movimento sindical, está na Casa Civil um anteprojeto de lei que propõe  alterações da Consolidação das Leis do Trabalho para dar primazia aos  acordos feitos nas fábricas. Conforme reportagem publicada pelo Valor na  edição do dia 7 de julho, a proposta foi elaborada pelo Sindicato dos  Metalúrgicos do ABC e a adesão a essa nova lei, como alternativa à CLT,  seria facultativa.

O texto foi entregue em setembro do ano passado  ao secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e  ao presidente da Câmara, Marco Maia. Pela proposta, o Acordo Coletivo de  Trabalho com Propósito Específico (ACE) regulamentaria a criação de  Comitês Sindicais de Empresa (CSE) – as antigas comissões de fábrica –  nos locais de trabalho, dando segurança jurídica às negociações dos  comitês diretamente com a direção das empresas. O acordo não poderia,  porém, cortar direitos trabalhistas (férias, 13º salário, entre outros).

Reforma  da previdência, flexibilização das leis trabalhistas e privatizações  são temas da velha Agenda Perdida, elaborada por economistas quando da  primeira eleição de Lula, em 2002. O ex-presidente teve a iniciativa de  aprovar os primeiros passos da nova previdência do setor público, mas  parou aí. Lula também declarou, nos primeiros anos do primeiro mandato,  que gostaria de alterar alguns aspectos da CLT, mas desistiu.

O  pacote de medidas que o governo quer divulgar até setembro tem por  objetivo desobstruir os investimentos produtivos e cuidar do crescimento  da economia pelo lado da oferta. Até agora, à exceção de periódicas e  dirigidas políticas industriais, o que foi feito desde o governo passado  foi expandir a demanda.

Se não forem apenas intenções do Palácio do Planalto, nos próximos meses a presidente estará derrubando tabus.

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Publicado por

Rodrigo Santhiago Martins Bauer

Advogado, pós-graduado em Direito Tributário pela LFG, graduado em Direito pela PUC Campinas