Senado recebe MP que garante crédito para diversos setores da economia

Tércio Ribas Torres

O Senado recebeu nesta quarta-feira (1º) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 19/2012, decorrente da Medida Provisória (MP) 564/2012. O ofício foi lido pelo senador Jorge Viana (PT-AC), que presidia a sessão. Ele informou que a medida teve a vigência prorrogada até o dia 15 de agosto e deve entrar na ordem do dia da próxima terça-feira (7).

A MP 564/12 foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 17, último dia antes do recesso parlamentar. A medida integra o Plano Brasil Maior, amplia as fontes de financiamento de setores afetados pela crise internacional e também garante investimentos em projetos de grande vulto, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das parcerias público-privadas (PPPs).

A MP também autoriza a União a injetar até R$ 45 bilhões no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para que a instituição aumente sua capacidade de crédito. Os repasses da União para o banco passarão de RS 55 bilhões para R$ 100 bilhões. Também amplia de R$ 209 bilhões para R$ 227 bilhões o limite dos financiamentos do BNDES e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) para inovação tecnológica, produção de bens de consumo para exportação, projetos de engenharia e outros setores. A MP também estende a vigência da linha de crédito em um ano, até 31 de dezembro de 2013.

A medida amplia o rol de setores beneficiados pelo programa Revitaliza, do BNDES, que garante taxas menores para empresas que possam ser afetadas negativamente pela conjuntura internacional. A MP inclui nesse grupo os setores de fabricação de calçados, instrumentos e materiais para uso médico e odontológico, além de artigos óticos, equipamentos de informática e material eletrônico. Outros setores beneficiados pela medida são os de fabricantes de brinquedos, móveis e outros artefatos de madeira e as empresas que produzem transformados plásticos.

ABGF

A MP também cria a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), que vai cobrir os riscos de projetos ou financiamentos de grande vulto.

A MP ainda permite que a União invista até R$ 14 bilhões em um fundo para garantir o risco comercial de operações de crédito ao comércio exterior com prazo superior a dois anos, o risco comercial que possa afetar as operações das micro, pequenas e médias empresas em que o prazo da operação seja superior a 180 dias, e o risco político e extraordinário em operações de qualquer prazo. Esse fundo será criado e gerido pela ABGF.

(Com informações da Agência Câmara)

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Publicado por

Rodrigo Santhiago Martins Bauer

Advogado, pós-graduado em Direito Tributário pela LFG, graduado em Direito pela PUC Campinas