MP aprovada na Câmara pode reduzir valor da cesta básica, diz líder

O líder do PSDB na Câmara, deputado Bruno Araújo (PE), afirmou que uma emenda apresentada à Medida Provisória 563/12, aprovada na segunda-feira (16), pode garantir a redução do preço da cesta básica em até 10%. O texto incluiu a isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do PIS/Pasep e da Cofins para os produtos que compõem a cesta básica.
A emenda do PSDB se baseou em texto de projeto já apresentado por deputados do PT. Segundo Bruno Araújo, a isenção terá reflexos positivos no bolso do consumidor. “Podemos reduzir em até quase 10%, em alguns casos, o preço dos produtos da cesta básica”, ressaltou.

O deputado Glauber Braga (PSB-RJ) afirmou que a isenção de tributos da cesta básica combate as desigualdades no País, mas defendeu mais ações nessa área. “No momento em que a gente está tendo a possibilidade de investir na desoneração da cesta básica, que a gente possa também fazer a avaliação daquelas que são as grandes fortunas e que até hoje não são tributadas devidamente.”
A MP 563 prevê uma série de incentivos tributários, além da desoneração da folha de pagamentos de alguns setores, como os de móveis, autopeças e empresas de call center.

A medida também cria programas que permitem a empresas e pessoas físicas deduzir do Imposto de Renda doações feitas a instituições filantrópicas que tratam de câncer ou da reabilitação de pessoas com deficiência.

Aprovada na Câmara, a MP ainda precisa ser analisada pelo Senado.

Da Rádio Câmara Edição – Daniella Cronemberger

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Publicado por

Rodrigo Santhiago Martins Bauer

Advogado, pós-graduado em Direito Tributário pela LFG, graduado em Direito pela PUC Campinas