Depois da queda dos juros, o próximo abacaxi é a reforma tributária

Parece que com a queda histórica dos juros da taxa Selic, deixando de ser o bode na sala, o próximo abacaxi a ser descascado é a reforma tributária.

E pelo andar da carruagem, parece que a unificação das contribuições sociais será o próximo passo. Segundo fala do sr. Paulo Francini, diretor da FIESP, “não faz sentido ter dois impostos, pois a base de cálculo é a mesma”. Com certeza, ambas as contribuições utilizam a mesma base cálculo (o faturamento) e se destinam ao financiamento social, pelo menos em tese.

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou ontem que a proposta de unificação dos tributos, como revelou o Estado na segunda-feira, vai simplificar a vida das empresas e da Receita Federal. Isso porque a ideia é que os tributos passem a constar na nota fiscal, assim como ocorre hoje com o ICMS estadual e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Contudo, o maior medo dos empresários é que, com a unificação do PIS e COFINS, surja uma outra contribuição com alíquota maior. Como foi no caso das leis que criaram o regime da não-cumulatividade para o PIS e COFINS ( (Lei 10.637/2002 e Lei 10.833/2003, respectivamente). Respeitou-se o princípio constitucional da não-cumulatividade, mas, por outro lado, foi majorado as alíquotas para 1,65% e 7,6%, ante uma alíquota de 0,65% e 3% para PIS e COFINS, respectivamente.

Todavia, o governo Dilma, segundo informações do industrial Jorge Gerdau, Coordenador de Gestão e Planejamento, “não vai aumentar a carga”. Esta afirmação categórica se deve ao fato da proposta ser defendida pelo próprio Gerdau. E, após uma reunião no dia 25/05, no gabinete de Dilma, com Nelson Barbosa, o empresário afirmou: “A presidenta Dilma definiu como prioridade levar à frente a proposta”

Aliás, no meu entendimento, seria contraproducente não rever o sistema tributário, no sentido de simplificá-lo e torná-lo mais justo, face a crescente aceleração da economia. Pois, os juros em queda e um sistema tributário menos oneroso e mais igualitário, podem fazer com que novos e maiores investimentos sejam aplicados no país.

Referências

  • Revista Istoé Dinheiro, de 06 JUN/2012, nº 765, p. 38-46
  • PIS/COFINS Não Cumulativo – Alterações Introduzidas pela Lei nº 10.865/04, Pedro Anan Jr.
  • Governo vai rever impostos para unificar PIS e Cofins, site regramatriz.com.br
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Publicado por

Rodrigo Santhiago Martins Bauer

Advogado, pós-graduado em Direito Tributário pela LFG, graduado em Direito pela PUC Campinas

Um comentário sobre “Depois da queda dos juros, o próximo abacaxi é a reforma tributária”

  1. A reforma tributária há muitos anos é almejada. Há muito diz-se que é necessária. Fico observando quem fala isso, a quem interessa e se no fim das contas haverá algum retorno relevante para o cidadão. Nem sempre medidas tomadas para alavancar a economia, desonerar o comércio etc. beneficiam a sociedade mas apenas fomentam o acúmulo de capital no Brasil, que já é alarmante e prejudica o crescimento consistente do País.

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