Novas regras da poupança

Revista IstoÉ Dinheiro

Depois de três anos de discussão, o governo finalmente anunciou na quinta-feira 3, as novas regras para a remuneração da caderneta de poupança, aplicação financeira mais antiga do Brasil, criada pelo imperador dom Pedro II em 1861. Foi uma decisão histórica, por mexer no investimento mais popular do País em pleno ano eleitoral. São 100 milhões de contas, com um volume total de R$ 413 bilhões – 99% delas com saldo inferior a R$ 50 mil –, e o impacto dessa mudança ainda vai demorar para ser percebido em sua totalidade. Antes de anunciar a novidade, a presidenta Dilma Rousseff abriu a semana batendo nos bancos e nos juros altos por eles praticados, em um pronunciamento na tevê na véspera do Dia do Trabalho.

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Brasília, quinta-feira 3: O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anuncia a mudança
da remuneração da poupança.
“É inadmissível que o Brasil, que tem um dos sistemas financeiros mais sólidos e lucrativos, continue com um dos juros mais altos do mundo. O Brasil de hoje não justifica isso”, afirmou. O discurso valeu como um recado de que, na volta do feriado, ela tomaria decisões drásticas. Dilma cancelou a agenda da quarta-feira 2, e se reuniu durante cinco horas com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. Considerada inevitável pelo governo para permitir a queda mais acentuada dos juros, a alteração nas regras da poupança – que paga juros fixos de 6% ao ano, mais a TR, e impedia, na prática, a redução mais acentuada dos juros básicos, hoje em 9% – é um campo minado do ponto de vista político e econômico.
A memória do confisco da poupança pelo Plano Collor, da ministra Zélia Cardoso de Mello, em 1990, ainda assusta poupadores. Entre as várias opções que vinham sendo analisadas nos últimos meses, havia propostas de acabar com a isenção de Imposto de Renda da caderneta ou limitar as aplicações. Dilma optou pela solução menos traumática: preservou os direitos de rendimento sobre os depósitos antigos e criou um gatilho para reduzir a remuneração quando a Selic ficar igual ou abaixo de 8,5% ao ano (veja quadro ao final da reportagem).
Juros baixos, o Plano Real de Dilma
Decisão tomada, a presidenta tratou de comunicá-la às principais forças políticas e econômicas do País. Ao longo da quinta-feira 3, Dilma teve uma sequência de reuniões com parlamentares da base de apoio do governo, com sindicalistas e com empresários. “Não vamos fazer nenhuma gracinha”, antecipou a presidenta. Antes de reunir 23 representantes do setor privado, que incluíram nomes como o do bilionário Eike Batista, Luiza Trajano, dona do Magazine Luiza, e Jorge Gerdau, a presidenta teve um encontro, em separado, com três representantes do setor financeiro: André Esteves, do BTG Pactual, Luiz Carlos Trabucco, do Bradesco, e Pedro Moreira Salles, do Itaú Unibanco. A pauta seguiu o esperado. Dilma cobrou mais esforço dos bancos privados na redução das taxas cobradas dos clientes.
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Presente e passado: Dilma e Mantega discutem a agenda positiva com a elite empresarial, em busca de consenso e desenvolvimento.
Nos tempos da hiperinflação e da ministra Zélia, confisco da poupança e desrespeito aos contratos.
Afirmou que a mudança permitiria ao País caminhar para um patamar de juros menores, estimulando o investimento, o crescimento, o emprego e o consumo. No fim do dia, coube a Mantega explicar as novas regras. Chamou-as de “pequenas mudanças”, e garantiu que nada muda para os depósitos atuais. “Não há rompimento de contrato e nenhum prejuízo para os atuais detentores de poupança”, afirmou o ministro em entrevista no Palácio do Planalto. Foram tomados  cuidados para evitar questionamentos jurídicos. As novas regras só valem para os depósitos feitos a partir da sexta-feira 4, o que preserva as aplicações existentes. Os saldos depositados até o dia 3 continuarão a ser remunerados pela regra antiga. Ou seja, renderão 0,5 ponto percentual ao mês, ou 6,17% ao ano, mais TR (Taxa Referencial, formada pela média dos CDBs de 30 instituições financeiras).
Isso continua valendo para os depósitos novos quando a taxa Selic estiver acima de 8,5% ao ano. Somente se os juros caírem abaixo desse percentual, a regra muda e as cadernetas vão render 70% da Selic, mais a TR. A medida visa tornar as cadernetas menos atraentes do que os papéis do Tesouro, que usam Selic como referência, e evitar uma eventual fuga de recursos dos fundos DI e de renda fixa para a poupança. Esses fundos, os maiores compradores de títulos públicos, tinham R$ 750 bilhões no fim de março. Sob as novas regras, a poupança continua mais interessante que os fundos de renda fixa com taxa de administração superior a 1,08%, segundo a Caixa. É aí que mora a próxima batalha do governo na cruzada pelos juros de Primeiro Mundo: convencer os bancos a reduzir as taxas de administração dos fundos.
E, claro, dos empréstimos aos consumidores e empresas. Dilma determinou ao Banco do Brasil e à Caixa que liderem esse processo, o que tem acontecido (veja quadro abaixo). No caso da poupança, caberá aos bancos a tarefa de corrigir as contas corretamente e a responsabilidade de separá-las nos extratos enviados aos clientes. Os saques, quando realizados, serão feitos inicialmente sobre os depósitos mais recentes. Ou seja, o rendimento da regra antiga fica preservado. A expectativa é de que, se a taxa Selic realmente cair a níveis internacionais no futuro, a poupança antiga seja uma das opções mais rentáveis do mercado. Segundo Samy Dana, professor de finanças da Fundação Getulio Vargas, em São Paulo, a nova regra deverá provocar mudanças profundas no sistema financeiro.
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“Os bancos terão de reinventar sua forma de fazer negócios e oferecer alternativas mais rentáveis para os clientes, mesmo os que têm pouco dinheiro”, diz. A boa-nova agradou ao setor privado, que vislumbra, agora, um cenário mais ameno para o custo do capital. “Este é o caminho para que os juros no Brasil se aproximem das taxas internacionais”, disse Robson Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria. “Todos os empresários apoiaram a mudança na poupança”, disse Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Mais que isso, as novas regras quebram um paradigma do mercado, em que o rendimento fixo exigia pouco esforço dos bancos e dos investidores, avalia Fabio Nogueira, principal executivo da Brazilian Finance & Real Estate, empresa especializada em financiamentos imobiliários.
“O mercado estava mal-acostumado com o ganho fácil da remuneração e agora vai tomar um choque de realidade”, diz Nogueira. “É um estímulo inteligente para pensar no longo prazo.” A mudança pode ser necessária, mas os traumas de tantos planos econômicos tornam espinhosa a tarefa de explicá-la à população. O desafio é convencer os poupadores de que o fato de ganharem menos beneficia o País como um todo. “O Planalto foi muito bem-sucedido na construção desse discurso, ao enfatizar a necessidade de reduzir os juros e o spread bancário”, afirma Rafael Cortez, cientista político da Tendências Consultoria.
Antes mesmo da divulgação das medidas, o economista-chefe da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Rubens Sardenberg, considerava que atrelar a remuneração da poupança à Selic é uma boa alternativa. “É fácil de implementar e fácil de explicar”, disse ele. O setor imobiliário, que temia perder seus recursos cativos, respirou aliviado. A nova regra mantém a obrigatoriedade de os bancos destinarem 65% do dinheiro das cadernetas para o crédito imobiliário. No entanto, não há referências na MP aos juros cobrados do consumidor nos empréstimos. Mantega avalia que a competição entre os bancos reduzirá as taxas, expectativa compartilhada pelos empresários do setor.
“Espero que juros menores na captação do banco signifiquem taxas mais baixas no empréstimo ao consumidor”, diz Paulo Simão, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção. “Não dá para imaginar que, mais uma vez, só os banqueiros vão ganhar.” O fato é que, também por pressão do BB e da Caixa, os empréstimos imobiliários já estão sendo barateados. O caminho será longo. Na quinta-feira 3, Dilma repetiu, na cerimônia de posse do novo ministro do Trabalho (veja matéria aqui), que as três “amarras” do Brasil – juros, impostos e câmbio – precisam ser desatadas. “Esses grandes problemas, porém, não serão resolvidos do dia para a noite”, afirmou.
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Publicado por

Rodrigo Santhiago Martins Bauer

Advogado, pós-graduado em Direito Tributário pela LFG, graduado em Direito pela PUC Campinas