Câmara aprova remissão de dívida em troca de terreno

THOMAZ FERNANDES – AMERICANA
Arquivo | TodoDia Imagem

Celso Zoppi (PT), vereador de oposição, pode contestar a doação no TCE

A Câmara de Americana aprovou ontem a remissão da dívida da Vicunha Têxtil com a prefeitura em troca de um terreno de 95 mil metros quadrados. O terreno, localizado na região do São Jerônimo, foi avaliado pela prefeitura em R$ 6,6 milhões e encerra uma dívida tributária de R$ 3,4 milhões.Sob muita discussão, a proposta recebeu sete votos favoráveis, o limite para a aprovação. Para o Executivo, o terreno é fundamental para a expansão industrial na região do São Jerônimo por facilitar a mobilidade viária da região.

Aprovada em regime de urgência, a proposta também motivou a convocação de uma sessão extraordinária segunda-feira para a votação em segunda discussão (leia texto ao lado). A área será usada para abrir uma avenida que vai levar ao local onde será instalada a empresa sul-coreana Doosan.

O secretário de Governo, Douglas Trindade, afirmou que não só a sul-coreana se beneficiará com as novas vias, que abrirá oportunidade para a instalação de outras empresas que vem negociando com a administração a chegada a Americana. “Trata-se de permitir a implantação de um novo distrito industrial em Americana. Já há entendimentos com outras empresas e essa melhoria viária vai permitir ampliar a cidade naquela região”, disse.

Sobre a segunda discussão da proposta, Douglas afirmou não acreditar em rejeição. “Quem trabalhar pela rejeição estará trabalhando contra o interesse de Americana”, completou.

O petista Celso Zoppi (PT) citou uma possível irregularidade na remissão. Ele apresentou, durante a sessão, um acórdão do STF (Supremo Tribunal Federal) que impede esse tipo de projeto do Executivo em ano eleitoral. Zoppi disse que estuda se vai entrar com uma representação no TCE (Tribunal de Contas do Estado) sobre o assunto.

VOTAÇÃO

Apesar de ter sido aprovado por sete a quatro, o projeto precisou da concordância de um membro da oposição para ser aprovado. Além dos seis membros da base, Reinaldo Chiconi (PMDB) deu o voto decisivo. O vereador Oswaldo Nogueira (DEM) se licenciou e o suplente não compareceu.

Apesar de oposicionista, Chiconi defendeu a proposta como um avanço para Americana. “Ontem me reuni com o secretário de Desenvolvimento Econômico (Luís Carlos Martins) e concordei com a proposta. Acho que é algo importante para o município e resolve o problema da dívida com uma empresa que não teria todo esse dinheiro”, diz

O presidente do PMDB em Americana, Omar Najar, que está viajando, concordou que, se o parlamentar enxergou o projeto como um avanço para o município, o voto deveria realmente ser favorável. “Não li esse projeto, mas, se for pelo avanço de Americana, eu não vejo problema em apoiar a proposta, independente se sou oposição ou situação”, disse.

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Publicado por

Rodrigo Santhiago Martins Bauer

Advogado, pós-graduado em Direito Tributário pela LFG, graduado em Direito pela PUC Campinas

Um comentário sobre “Câmara aprova remissão de dívida em troca de terreno”

  1. O que se percebe da notícia acima é uma grande confusão entre os termos remissão, remição e permuta. Remição significa pagamento e não se confunde com seu homófono, remissão, que, por sua vez significa perdão nem, tampouco, com permuta, que por sua vez significa troca.
    No caso em tela, não houve nenhum dos três. O que enxergo na notícia acima é uma dação em pagamento, que é o oferecimento de um bem imóvel para o pagamento de dívida tributária, perfeitamente previsto na legislação (art. 156, XI do Código Ttributário Nacional, art. 356 do Código Civil).

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