Carro não terá IPI zero e pode até recolher mais imposto

No novo regime automotivo, as montadoras que não conseguirem pontos suficientes em uma lista de avaliação a ser elaborada pelo governo terão aumentado o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), acima do nível que pagam atualmente, informou ao Valor o ministro do Planejamento, Fernando Pimentel.

O novo regime, que será anunciados nos próximos dias, vai garantir descontos no IPI para empresas que investem em inovação e compra de componentes “estratégicos”, mas o desconto será de, no máximo, cerca de um a dois pontos percentuais abaixo do IPI antes praticado sobre carros nacionais.

“O desconto é em cima dos 30 pontos percentuais”, explicou Pimentel, referindo-se ao aumento de 30 pontos percentuais sobre o IPI de automóveis com pouco conteúdo nacional, decretado no fim do ano passado. Em 2012, as montadoras instaladas no país foram isentadas do imposto adicional, que, no entanto, será aplicado a partir de 2013 para quem não cumprir os requisitos listados pelo governo. “As empresas vão ter de se mexer”, avisou o ministro.

Pimentel esclareceu que, ao contrário do que foi noticiado (inclusive pelo Valor), o novo regime não permitirá eliminar integralmente o IPI, nem para empresas que satisfizerem todos os pontos da lista do governo. “Não vai ter IPI zero, quando muito haverá uma redução pequenininha sobre os níveis do ano passado”, informou.

Um dos responsáveis pela elaboração do novo regime, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse ao Valor que se estuda um desconto em torno de um a dois pontos percentuais sobre o IPI atualmente pago pelas empresas, para quem tiver boa pontuação.

A intenção do governo não é apenas aumentar o conteúdo nacional dos veículos, mas ampliar a produção, no país, de “componentes estratégicos”, produzidos em grande escala com alta tecnologia. “Podem ser itens como transmissão ou freios, por exemplo, isso está em discussão”, exemplificou.

Para marcar os pontos que dão direito a desconto no IPI, as empresas terão de comprovar fabricação de carros com alto percentual de componentes “estratégicos” fabricados no país, investimentos de pelo menos 1% (ou índice semelhante, ainda em discussão) em pesquisa e desenvolvimento no Brasil e maior eficiência no consumo de combustível e controle da emissão de poluentes. Carros com baixa pontuação terão aumento de IPI. “É um regime para o desenvolvimento estratégico, no Brasil, de tecnologia e investimentos em pesquisa e desenvolvimento”, disse Barbosa.

A intenção do governo era anunciar o novo regime na terça-feira, no Palácio do Planalto, após a volta da presidente Dilma Rousseff de sua viagem à Índia para a reunião dos Brics (Brasil, Índia, Rússia, China e África do Sul). Mas Pimentel teme que não haja tempo de terminar os detalhes técnicos da proposta, que está sendo elaborada de maneira a não contrariar as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). “É um sistema sofisticado”, diz o ministro.

A presidente Dilma confirmou, na Índia, a intenção de anunciar na terça-feira medidas de redução de tributos e de financiamento, para aumentar a “capacidade de investimento ao setor privado”. Entre as medidas já previstas está a desoneração tributária de setores industriais, como equipamentos elétricos e outros, que terão a contribuição sobre folha de pagamentos substituída por uma taxa de entre 1% e 0,8% cobrada sobre o faturamento das empresas.

Desoneração total está descartada, diz Barbosa

Só a parcela do faturamento vinculado à exportação, nos setores selecionados pelo governo, terá eliminada a cobrança de contribuição patronal da folha salarial sem necessidade de compensar com o pagamento de um tributo sobre faturamento, informou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Na terça-feira o governo deve anunciar os setores beneficiados pela desoneração, além de outras medidas, como maiores facilidades para financiamentos do BNDES e, talvez, o novo regime para o setor automobilístico.

Barbosa disse achar “muito difícil” que o imposto sobre faturamento a ser aplicado para compensar o fim do tributo sobre a folha de pagamentos fique em 0,8%. O governo, no ano passado, passou a cobrar 1,5% de setores têxtil e de calçados e discute com outros futuros beneficiados uma alíquota em torno de 1%. Ele também afirmou que, ao contrário do que chegaram a anunciar alguns empresários, não há possibilidade de eliminar a cobrança de contribuição sobre a folha sem compensação com tributo sobre faturamento.

“Haverá compensação, não vamos fazer desoneração total”, disse. “É um pedido que a indústria fez, mas nunca esteve na pauta do governo”, explicou. “É um ponto na conversa com as centrais sindicais, a garantia dos recurso da Previdência.”

O governo assegurou que, em caso de perda de recursos, o Tesouro cobrirá a diferença para a Previdência, lembrou Barbosa, que espera, porém, um aumento na arrecadação, graças à maior competitividade que acredita ser resultado das medidas de desoneração.

“A principal mudança é para o exportador”, afirmou. Os exportadores não precisarão pagar tributo adicional sobre o faturamento com as vendas ao exterior, mas, mesmo nesses casos, haverá ganhos para a União, com o maior recolhimento de contribuição sobre o lucro líquido e o Imposto de Renda resultante do aumento das exportações, acredita.

“Para o exportador, a desoneração é integral, e, para a maioria das empresas, há um grau de desoneração, porque a alíquota que definimos é inferior ao necessário para compensar a contribuição sobre a folha”, argumentou Barbosa. No caso das empresas já beneficiadas, que passaram a pagar a alíquota de 1,5%, o tributo “neutro” seria de 2,2% sobre faturamento, na média, afirmou.

“No fim, haverá impacto líquido positivo sobre as contas públicas do governo”, acredita Barbosa. “Quando aumenta a produtividade, o faturamento aumenta sobre hora trabalhada, e o tributo aplicado sobre esse faturamento traz aumento de produtividade para a arrecadação.” Ele diz que as empresas devem levar pelo menos um ano para se adaptar ao novo sistema de tributação, trazendo para suas folhas de pagamento funcionários que haviam terceirizado, por exemplo. (SL)

Valor Econômico
Por Sergio Leo | De Nova Déli

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Publicado por

Rodrigo Santhiago Martins Bauer

Advogado, pós-graduado em Direito Tributário pela LFG, graduado em Direito pela PUC Campinas