Câmara de Americana aprova reforma tributária

Todo Dia

A Câmara aprovou os cinco projetos de lei que permitem a implantação do Promat (Programa de Modernização da Administração Tributária e de Arrecadação). As propostas foram votadas em regime de urgência e funcionam como uma reforma tributária municipal. Com o pacote, a prefeitura prevê aumentar a arrecadação de tributos em 50% e reduzir o número de impostos sobre as prestadoras de serviços.

O município arrecada atualmente R$ 48 milhões por ano, em média. Com o estímulo à arrecadação e à emissão de notas fiscais, esse valor pode aumentar para R$ 72 milhões.

Na prática, o Promat vai premiar funcionários que cumprirem metas de aumento na arrecadação de tributos, estimular a emissão de notas fiscais premiando os consumidores, perdoar dívidas, isentar os autônomos, reduzir a alíquota de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) para empresas prestadoras de serviços e criar uma câmara tributária que funcione como uma segunda instância em recursos tributários.

Na opinião do oposicionista Celso Zoppi (PT), que foi acompanhada pelos demais parlamentares, a proposta deveria ter sido discutida com mais tempo. “Um projeto, para entrar em vigor no ano que vem, poderia ser melhor discutido, sem necessidade de urgência”, disse.

Anúncios

Publicado por

Rodrigo Santhiago Martins Bauer

Advogado, pós-graduado em Direito Tributário pela LFG, graduado em Direito pela PUC Campinas