Isenção do IPTU para aposentados e pensionistas de Americana – SP

Prezados leitores, resolvi compartilhar as informações para requerer a isenção do IPTU para aposentados e pensionistas, pois, como sabemos, aposentadoria nesse país não é das melhores. E, para quem depende exclusivamente dela, toda ajuda é bem vinda, ainda mais quando se trata de pagar menos num país onde a carga tributária beira os 40%.

Pois bem, a isenção ao pagamento do IPTU serve a todos os aposentados e pensionistas que se enquadrarem nas condições estabelecidas pela Lei Complementar Municipal 4.930/09, e suas alterações posteriores.

Para que os aposentados e pensionistas possam requerer o pedido de isenção, devem preencher os requisitos gerais mostrados abaixo, mais os requisitos específicos:

Requisitos gerais:
a) renda de até 3 (três) salários mínimos (observar diferenciação no caso de aposentados);
b) ser proprietário de um único imóvel no município de Americana;
c) área do terreno de até 360 m2;
d) construção exclusivamente residencial de até 150 m2.
e) não constar como devedor na Prefeitura de Americana.

Requisitos específicos para aposentados e pensionistas:
a) carnê do IPTU/2012;
b) RG, CPF e Certidão de Casamento ou de óbito, se for o caso;
c) extrato do INSS ou do banco, comprovando o recebimento da aposentadoria ou outro benefício;
d) escritura, contrato ou matrícula do imóvel, quando tratar-se de novo adquirente e o cadastro do imóvel ainda permanecer desatualizado
fonte: http://fazenda.americana.sp.gov.br/iptu/isencao_de_iptu_2012-instrucoes.pdf

Após preenchidos todos os requisitos elencados acima, o aposentado ou pensionista deve dirigir-se à Secretaria de Fazenda, localizada no Paço Municipal, à Av. Brasil, 85, Centro, Americana – SP, das 09h00min às 16h00min, com todos os documentos e comprovantes exigidos acima, para requerer a isenção no IPTU (obs.: caso concedida, a isenção somente irá valer para o IPTU do próximo ano).

Mais informações, basta clicar no link acima ou entrar no site de Americana (www.americana.sp.gov.br)

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Publicado por

Rodrigo Santhiago Martins Bauer

Advogado, pós-graduado em Direito Tributário pela LFG, graduado em Direito pela PUC Campinas