Estados Unidos retiram sobretaxa do suco de laranja brasileiro

Uol Notícias – Economia

A Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos (USITC, na sigla em inglês) revogou as medidas protecionistas contra o suco de laranja brasileiro. As sobretaxas impostas ao produto nacional estavam em vigor desde 2006, para proteger a produção de laranjas nos Estados Unidos. Na época, os norte-americanos consideraram que o suco de laranja do Brasil era exportado a preços inferiores aos do mercado interno, o que caracterizaria prática de dumping.

Segundo a assessoria de imprensa do Itamaraty, a medida que beneficia os citricultores e exportadores brasileiros foi tomada de forma soberana pelo governo dos Estados Unidos. A decisão, destacou a chancelaria, não faz parte do painel aberto pela OMC (Organização Mundial do Comércio) em 2009, a pedido do governo brasileiro, que questionava a adoção das medidas protecionistas. Na época, a OMC já havia se posicionado favoravelmente ao pedido brasileiro.

Mas a decisão faz parte de um acordo internacional que estabelece que medidas antidumping devem ser retiradas cinco anos após a entrada em vigor. Para prorrogar a aplicação de sobretaxas a produtos importados é necessária uma reavaliação do caso pela OMC.

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Publicado por

Rodrigo Santhiago Martins Bauer

Advogado, pós-graduado em Direito Tributário pela LFG, graduado em Direito pela PUC Campinas