MP quer levar construtora MRV ao Cade por direitos trabalhistas

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma petição contra a empresa MRV Engenharia por não respeitar os direitos trabalhistas previstos em lei. Segundo o órgão, a construtora vem convertendo a economia gerada por não cumprir o estabelecido em vantagem competitiva no mercado. O processo deverá ser julgado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

O prejuízo não seria apenas dos trabalhadores, mas também dos concorrentes, clientes e à ordem econômica como um todo, já que assim a MRV mantinha custos mais baixos e lucratividade maior que as demais, informou o MPT. Caso a MRV seja condenada, poderá pagar multa de até 30% do faturamento bruto do ano passado.

“A prática de sonegar em larga escala direitos trabalhistas básicos e fundamentais vem sendo cometida de forma sistemática pela MRV há diversos anos…com destaque para as seguintes condutas ilícitas: submissão de trabalhadores a condições degradantes, análogas às de escravo; aliciamento de trabalhadores; celebração de terceirizações fraudulentas; violação das normas de saúde e segurança no trabalho, com a exposição diária de dezenas de milhares de trabalhadores a risco sério e imediato, inclusive de morte”, afirmou em nota Rafael de Araújo Gomes, procurador do Trabalho.

Em nota, a MRV informou que discorda “totalmente” das alegações feitas pelo ministério. A companhia informou que “em todas as ações trabalhistas em que foi citada em momento algum a MRV deixou de pagar todos os direitos trabalhistas dos trabalhadores envolvidos, mesmo aqueles que eram vinculados a empresas terceirizadas a serviço da companhia”.

A MRV afirma ainda que o número de trabalhadores nos canteiros de obras cresceu de cerca de 9 mil trabalhadores em março de 2009 para 33 mil trabalhadores em março de 2012, “enquanto as ações na justiça caíram percentualmente neste período”.

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Publicado por

Rodrigo Santhiago Martins Bauer

Advogado, pós-graduado em Direito Tributário pela LFG, graduado em Direito pela PUC Campinas