Senado busca pacto contra a guerra fiscal

Fonte: DCI
Brasília. São Paulo – O presidente do Congresso Federal, José Sarney, quer priorizar na pauta deste ano a discussão sobre o novo pacto federativo, o qual deve resolver questões importantes, como a guerra fiscal, disse ao DCI uma fonte próxima ao senador. “Será criado um sistema de compensação, porque em toda disputa há um perdedor e um ganhador”, afirmou a fonte, que preferiu não se identificar.

Sarney quer que as conclusões desse pacto federativo sejam estabelecidas o mais breve possível, já que a disputa por aumento de receita por meio de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e serviço (ICMS) é um assunto complexo e já sobrecarrega o Poder Judiciário.

Ontem, o líder do PT, Walter Pinheiro (PT-BA), reiterou que o Senado precisa se dedicar preferencialmente a projetos que podem ajudar a resolver a guerra fiscal. “Nesse contexto do pacto federativo, devemos incluir projetos sobre temas como o ICMS, o comércio eletrônico, o Fundo de Participação dos Estados e Municípios, o modelo de partilha dos royalties”, explicou.

De acordo com a fonte, o sistema de compensação, “hipoteticamente”, seria resolver a questão da distribuição dos royalties em troca do fim dos benefícios fiscais dados pelos estados nordestinos, considerados inconstitucionais – os incentivos não foram aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) previsto em lei.

Já o líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR) voltou a defender ontem, como prioridade do Congresso, neste ano, a aprovação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 72/2010, que restringe a concessão de incentivos fiscais pelos governos dos estados a produtos importados. O projeto ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), cujo relator é senador Ricardo Ferraço, que deverá contestar a iniciativa de Romero Jucá.

São Paulo lidera o movimento para que este novo pacto federativo seja viabilizado no Congresso. “Se São Paulo entrar na guerra fiscal poderemos ter uma ruptura do pacto federativo e ninguém quer isso. São Paulo é o estado que tem desenvolvimento ímpar, mas se romper com pacto, as consequências [para a economia brasileira] seriam impensáveis”, afirmou o coordenador da Administração Tributária, da Secretaria da Fazenda de São Paulo, José Clovis Cabrera.

Anúncios

Publicado por

Rodrigo Santhiago Martins Bauer

Advogado, pós-graduado em Direito Tributário pela LFG, graduado em Direito pela PUC Campinas