Governo deve mudar incentivo a carro

Raquel Landim, de O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO –

O governo deve desistir de reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os carros conforme previsto na nova política industrial, Brasil Maior. O problema é a resistência das montadoras a se comprometerem com contrapartidas efetivas de inovação, agregação de conteúdo local e eficiência energética.

A proposta agora é elevar o IPI para carros que não se enquadrarem nas regras do novo regime automotivo, que está sendo desenhado por governo e setor privado. A medida funcionaria como uma proteção e atingiria em cheio os modelos importados.

Em medida provisória publicada pela Receita Federal sobre o Brasil Maior, o governo previa reduzir o IPI para as montadoras até julho de 2016, desde que fossem obedecidas contrapartidas. O setor já havia sido beneficiado com redução de IPI para estimular a demanda na crise de 2008.

A alíquota de IPI hoje varia conforme a potência dos carros: 7% para modelos populares, 13% a 15% para potência 1.0 a 2.0, e 25% para veículos acima de 2.0. Ainda não está definida de quanto seria a elevação do imposto.

Segundo uma alta fonte do governo federal, a administração Dilma está desistindo de reduzir o IPI, porque as montadoras se recusam a assumir contrapartidas. Estão em discussão: estabelecer um porcentual do faturamento a ser investido em pesquisa e tecnologia; definir um índice de peças nacionais para os modelos de carros; fixar uma meta de eficiência energética.

Há um racha dentro do setor automotivo. Fiat, General Motors, Volkswagen e Ford preferem um regime restritivo, porque estão há bastante tempo no País e já utilizam mais de 90% de peças locais nos modelos mais vendidos. Já montadoras como Toyota, Citroën, Renault ou Nissan importam mais peças e querem um regime mais brando.

Outro ponto que incomoda o governo é que as montadoras se recusam a repassar uma eventual redução de IPI para o consumidor, como ocorreu na crise. “Se não repassarem, servirá apenas para elevar a margem de lucro”, diz a fonte. As montadoras argumentam que a desoneração visa a melhorar a competitividade e não aumentar o consumo.

Segundo um executivo do setor automotivo, as montadoras ainda lutam para convencer o governo a reduzir o IPI, em vez de elevar o imposto para quem ficar de fora. As empresas argumentam que mais imposto eleva a proteção, mas não aumenta a competitividade para fabricar no Brasil. Procurada, a Anfavea (que reúne as montadoras) não se manifestou.

China. Montadoras e governo só estão de acordo sobre o principal alvo da medida: os carros chineses. Mesmo que construam fábricas no País, como anunciaram, as marcas chinesas dificilmente vão agregar peças locais suficientes para se enquadrar no novo regime automotivo.

Uma fonte do setor de autopeças diz que o governo precisa arbitrar as diferenças e estabelecer uma exigência alta de conteúdo local. O pior cenário para as autopeças é a instalação de fábricas chinesas que disputem o mercado local e reduzam a utilização de peças brasileiras na frota.

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Publicado por

Rodrigo Santhiago Martins Bauer

Advogado, pós-graduado em Direito Tributário pela LFG, graduado em Direito pela PUC Campinas