Piracicaba: redução de ISS fixo beneficiará 1.400 Tributos

Fonte: http://www.tribunatp.com.br/modules/news/article.php?storyid=9493 em 08/06/2011

A Prefeitura de Piracicaba encaminhará à Câmara de Vereadores projeto de lei complementar que propõe redução da alíquota fixa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para contribuintes pessoas físicas e profissionais liberais da área de saúde, principalmente médicos, dentistas, fisioterapeutas, psicólogos, veterinários.
Hoje, a maioria dos profissionais de nível superior paga contribuição anual de R$ 1.220 e a proposta é reduzir para R$ 725, desconto de quase R$ 500 reais, o que beneficiará também os profissionais de nível médio, que terão a cobrança reduzida para R$ 475 anuais.

O secretário de Finanças, José Admir Moraes Leite, por meio da assessoria de imprensa, disse que os altos encargos cobrados com taxas e impostos acabam contribuindo para que dezenas de profissionais liberais exerçam suas atividades na informalidade. “Para aliviar essa carga tributária e incentivar a atividade formal, foi elaborado o projeto de lei com redução da tarifa anual fixa”, enfatizou.

O prefeito Barjas Negri, também por meio da assessoria, lembrou que nas reuniões com a bancada de apoio, os vereadores têm trazido a reivindicação de categorias, principalmente da área de saúde. “Os vereadores justificam que, além de recolher inúmeros impostos, dentistas, terapeutas, protéticos e outros, empregam em suas atividades grande quantidade de materiais de alto custo. Isso eleva o preço dos serviços prestados à população”, observou.

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Publicado por

Rodrigo Santhiago Martins Bauer

Advogado, pós-graduado em Direito Tributário pela LFG, graduado em Direito pela PUC Campinas