Seletividade como forma de extrafiscalidade nos tributos indiretos

O presente texto tem por escopo analisar e explicar o porquê que a seletividade nos tributos indiretos é uma forma de extrafiscalidade na tributação.

Para explicar o questionamento acima, recorro ao conceito fornecido pelo ilustre mestre e doutorandoem Direito Tributário, Eduardo Sabbag, que nos explica, quanto à seletividade:

A seletividade é forma de concretização do postulado da capacidade contributiva em certos tributos indiretos. Nestes, o postulado da capacidade contributiva será aferível mediante a aplicação da técnica da seletividade, uma evidente forma de extrafiscalidade na tributação. (SABBAG, 2011, p. 182-183)

 A técnica da seletividade serve como um instrumento de materialização do postulado da capacidade contributiva, na medida em que aplicam alíquotas que variam na razão inversa da essencialidade do bem, ou seja, quanto mais essencial o bem, menor a sua alíquota. De fato, um produto que é nocivo a saúde das pessoas, como, por exemplo, o tabaco, incide-se uma alíquota máxima de ICMS e IPI. Ao passo que um produto essencial, por exemplo, o pão, faz com que incida uma alíquota mínima.

No que tange à extrafiscalidade, posso ilustrar o conceito, com ênfase a sua finalidade, através do seguinte trecho:

 (…) extrafiscalidade – poderoso instrumento financeiro empregado pelo Estado a fim de estimular ou inibir condutas, tendo em vista a consecução de finalidades não meramente arrecadatórias. Note que a extrafiscalidade orienta-se para fins outros que não a captação de recursos para o Erário, visando corrigir externalidades. (SABBAG, 2011, p. 74)

 Segundo Sílvia Diniz[1], os ordenamentos jurídicos dos Estados modernos mesclam diversas técnicas de regrar o comportamento dos destinatários das normas tributárias. E, continua, ao afirmar que existem técnicas repressivas (quando o legislador não quer que algo aconteça, ou deseja que aconteça o mínimo possível) e promocionais (que desejam que algo se realize, ou seja, incentivando a prática de determinada ação).

O ordenamento jurídico brasileiro se utiliza de várias técnicas para encorajar ou desencorajar determinados comportamentos, dentre elas, temos as citadas acima: a) seletividade; e b) extrafiscalidade.

CONCLUSÃO

Posso concluir que, o princípio da seletividade, ao aplicar alíquotas na razão inversa da essencialidade, prestigia, por conseguinte, a utilidade social do bem. Logo, sob esse prisma, a seletividade assume um caráter extrafiscal nos tributos indiretos.

 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 DINIZ, Silvia. A utilização extrafiscal dos tributos.  Disponível em: http://www.professorsabbag.com.br/index.php?local=Conteudo&menu=Menu_2&mid=172 Acesso em: 19 de maio 2011.

SABBAG, Eduardo de Moraes. Manual de Direito Tributário. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

 


NOTAS

[1] DINIZ, Silva. A utilização extrafiscal dos tributos.

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Publicado por

Rodrigo Santhiago Martins Bauer

Advogado, pós-graduado em Direito Tributário pela LFG, graduado em Direito pela PUC Campinas