Ministro Cezar Peluso explica como mudança na CF pode resolver uma velha queixa da sociedade brasileira, relacionada ao longo tempo de duração dos processos. Fonte: STF – Rádio Justiça

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, esclareceu, em entrevista à Rádio Justiça, na manhã desta terça-feira (31), a proposta que pretende reduzir o tempo de tramitação dos processos na Justiça brasileira. Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2011, também chamada de PEC dos Recursos, que está em tramitação no Congresso Nacional.

Segundo o presidente do STF, a proposta pretende resolver uma velha queixa da sociedade brasileira, relacionada ao longo tempo de duração dos processos. Na avaliação do ministro Cezar Peluso, existe na sociedade uma ideia de impunidade especialmente com relação aos processos que correm na área criminal, pois a morosidade muitas vezes pode levar à prescrição do crime ou a uma decisão tardia, em relação à data em que o crime foi cometido.

Como exemplo recente, o ministro citou o caso do jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves que foi condenado em definitivo somente 11 anos após o crime. “O caso desse jornalista mostra bem como um processo pode durar tanto tempo no sistema”. O ministro lembrou que a decisão que condenou Pimenta Neves pelo assassinato da ex-namorada, Sandra Gomide, foi tomada em 2006 pelo Tribunal local e afirmou que a apresentação de recursos para os tribunais superiores por parte da defesa prolongou o processo por mais 5 anos, o que seria evitado a partir da PEC dos Recursos.

A proposta já está tramitando no Senado Federal e aumenta a importância das decisões dadas pelos juízes e Tribunais de Justiça dos Estados. Segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, muitas ações judiciais poderão ter solução bem mais rápida se as sentenças forem executadas a partir de uma decisão em segunda instância. Assim, o cidadão pode ver o seu direito valer sem ter que esperar uma década ou mais.

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Agora o outro lado:

Ophir: advogado não é bode expiatório para problemas do Poder Judiciário
Fonte: Informativo online da OAB

Brasília, 31/05/2011 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, ao participar hoje (31) da solenidade de abertura da VII Conferência dos Advogados do Distrito Federal, que tem como tema “o advogado e sua função social”, afirmou de forma taxativa que a advocacia se recusa a aceitar o papel de “bode expiatório” dos problemas do Judiciário. “Não podemos ser transformados em bodes expiatórios dos problemas que o Judiciário não consegue resolver, seja por incompetência, omissão ou qualquer outra coisa que não convém mencionar”, frisou ele. “O fato é que o retrato da Justiça hoje no País exige uma imagem de ineficiência, lentidão e atraso e, como ninguém assume a responsabilidade por isso, tornou-se cômodo transferir a culpa para o advogado – é o advogado que recorre, logo é o advogado quem torna a Justiça lenta”.

O presidente nacional da OAB fez, nesse sentido, duras críticas à Proposta de Emenda Constitucional conhecida como PEC dos Recursos, inspirada em proposta do presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso. Para ele, essa PEC “é um exemplo de descalabro, é escandalosa e assim deve ser tratada, pois provoca insegurança jurídica em todas as áreas de ação: cível, penal, trabalhista, tributária etc”. Ele acrescentou:”É riste admitir: nem os militares ousaram tamanho disparate em relação aos direitos do povo brasileiro, justamente quando este inicia um despertar de cidadania e tem no Poder Judiciário o seu último baluarte”.

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Publicado por

Rodrigo Santhiago Martins Bauer

Advogado, pós-graduado em Direito Tributário pela LFG, graduado em Direito pela PUC Campinas