Banco pode pagar conta da desoneração

fonte: http://economia.estadao.com.br/noticias/not_67244.htm

BRASÍLIA – O governo está próximo de fechar sua proposta de desoneração da folha de pagamentos. A hipótese mais forte na área técnica, que ainda precisa passar pelo crivo da presidente Dilma Rousseff, é aliviar a tributação nos salários mas, para não comprometer a Previdência, criar uma nova contribuição sobre o faturamento. Uma das hipóteses sobre a mesa é que essa nova taxação seja diferenciada por setores. Os bancos pagariam mais. Já a indústria e o setor exportador pagariam menos. O objetivo, com essa diferenciação, é dar mais competitividade aos produtos brasileiros.

No governo passado, o governo chegou a propor um corte da contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cobrada sobre a folha salarial, de 20% para 14% de forma gradual. Agora, está em exame a possibilidade de cortar essa alíquota para 10%, e de uma só vez.

Nesse caso, a perda de receitas seria da ordem de R$ 50 bilhões.

A hipótese de onerar mais o faturamento, porém, conta com a resistência da indústria. Isso porque, nesse desenho, a nova tributação seria cobrada a cada etapa de produção. Assim, quanto mais elaborado for um produto, mais imposto ele pagará. Os técnicos reconhecem que a proposta tem esse inconveniente, e dizem que ele será levado em consideração na definição do formato final da proposta.

Os industriais defendem que a nova contribuição seja cobrada não sobre o faturamento, e sim sobre o valor agregado. Nesse desenho, o imposto pago a cada etapa de produção é descontado na etapa seguinte. Para os técnicos da área econômica, essa fórmula também tem um ponto contra: ela gera créditos de difícil recuperação. Um exportador, por exemplo, não pagará o imposto quando mandar o produto para o exterior. Assim, não terá como compensar a tributação paga nas etapas anteriores.

A dificuldade do governo em pagar créditos tributários gerados na exportação e nos investimentos é um problema considerado grave pelo Ministério da Fazenda, que elegeu a aceleração dos pagamentos como um dos eixos da reforma tributária. Trata-se de uma medida que aumentará a competitividade das empresas. Ela independe das complicadas negociações no Congresso Nacional que envolvem os outros pontos da reforma. O único empecilho a essa medida é a falta de caixa.

A desoneração da folha salarial é um tema prioritário para o governo. A intenção do secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, encarregado de formular as propostas técnicas, é encaminhar a proposta ao Legislativo ainda no primeiro semestre. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirma que a desoneração sai este ano.

Transferir a principal fonte de arrecadação da Previdência para o faturamento tem uma vantagem: essas são bases mais amplas de recolhimento, o que poderá garantir receitas mais elevadas ao longo do tempo. Com os ganhos de produtividade da economia, o faturamento ou o valor agregado tendem a crescer mais rápido que a geração de emprego.

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Publicado por

Rodrigo Santhiago Martins Bauer

Advogado, pós-graduado em Direito Tributário pela LFG, graduado em Direito pela PUC Campinas