Créditos da Nota Fiscal Paulista foram liberados

 

Contribuintes cadastrados no programa poderão transferir os valores para conta em banco ou abater do IPVA

                          Valores resgatados são transferidos automaticamente para conta bancária cadastrada                                      (Antônio Milena)

A partir desta terça-feira serão liberados os créditos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do programa Nota Fiscal Paulista (NFP) correspondentes às compras feitas pelos consumidores no segundo semestre do ano passado. Os contribuintes cadastrados no programa poderão transferir os valores para sua conta corrente, poupança ou ainda utilizá-los para abatimento no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2012.

Além dos créditos, a Secretaria da Fazenda de São Paulo, responsável pelo programa, realiza sorteios mensais de prêmios em dinheiro entre os cadastrados. No 29º sorteio, correspondente a abril, foram distribuídos 17 milhões de reais, entre aproximadamente 1,5 milhão de pessoas. O maior prêmio, de 50 mil de reais, saiu para um morador do bairro Vila Dom Pedro I, na capital paulista. O número de bilhetes eletrônicos participantes foi recorde: mais de 103 milhões.

O próximo sorteio do programa Nota Fiscal Paulista, em maio, será especial. Em comemoração ao Dia das Mães os prêmios serão multiplicados por quatro – o primeiro prêmio será de 200 mil reais, o segundo de 120 mil reais e o terceiro de 80 mil reais.

Para participar desse e dos outros sorteios, o consumidor que pede a nota fiscal nas compras realizadas no Estado de São Paulo deve se cadastrar no site da Secretaria da Fazenda e aderir ao regulamento. As adesões até o dia 25 de cada mês permitem concorrer já no mês seguinte. Uma vez feito o cadastro, não é preciso repeti-lo, já que a participação nos sorteios seguintes é automática. Cada 100 reais em compras dá direito a um bilhete eletrônico para concorrer. Para consultar seus bilhetes, o consumidor pode acessar o site http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br .

Criada em outubro de 2007, a Nota Fiscal Paulista integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo de São Paulo. Os consumidores que solicitam o documento fiscal e informam o seu CPF ou CNPJ recebem até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) efetivamente recolhido pelo estabelecimento comercial, proporcional ao valor da sua nota. O programa conta com mais de 10,8 milhões de participantes cadastrados.

(com Agência Estado)

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Publicado por

Rodrigo Santhiago Martins Bauer

Advogado, pós-graduado em Direito Tributário pela LFG, graduado em Direito pela PUC Campinas

3 comentários em “Créditos da Nota Fiscal Paulista foram liberados”

  1. gostaria de saber se no momento ja to cadastrada e se tenho dinheiro pra receber

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  2. gostaria de saber se posso sair do sistema e quando fico sabendo que tem ora receber vcs entra em contato

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