Inconstância na lei tributária gera custo a empresa

Fonte: Folha de S. Paulo
São Paulo, segunda-feira, 11 de abril de 2011

 Aproximadamente 40% das empresas brasileiras demandam mais de cinco profissionais para acompanhar as constantes mudanças na legislação tributária.
Quase 50% das companhias alocam entre duas e quatro pessoas especializadas na função.
A conclusão é de levantamento realizado pela consultoria Fiscosoft.
Mais de 30 horas são investidas todos os meses nesta questão em cerca de 45% das empresas, de acordo com o estudo, que abordou mais de 440 organizações. Quase 50% delas ainda precisam investir em serviços de assessorias externas.
“Com todo o investimento em pessoas, recursos externos e tecnologia, ainda há impactos e 50% dizem que já detectaram falhas no processo de atualização às mudanças legais, que ocorrem quase diariamente”, afirma Fabio Rodrigues, diretor da Fiscosoft.
Erros costumam culminar em recolhimento maior de tributo, segundo ele.
O ICMS é o maior responsável pela dificuldade, segundo 60% dos pesquisados, seguido pela contribuição para o PIS/Cofins (34%).
“Como o ICMS é estadual, as legislações são distintas e é necessário conhecer todos os locais onde a empresa opera.” Mais de 40% delas precisam acompanhar de dois a sete Estados.
Para amenizar a questão, o país precisaria de uma reforma tributária muito “drástica”, segundo Rodrigues.
“Teria que alterar profundamente o nosso sistema, principalmente em relação ao ICMS, o que esbarra no interesse dos Estados.”

Mercado Aberto

MARIA CRISTINA FRIAS – cristina.frias@uol.com.br

Essa notícia deixa escancarada a necessidade de uma reforma tributária (de verdade) não apenas para desonerar o contribuinte, que já carrega uma fardo pesado, mas, também, para facilitar a vida de todos, principalmente o empresariado. Num pensamento simplório meu, sem querer me aprofundar no assunto, com um Sistema Tributário menos complexo e mais justo, logo, eficiente, o custo se reduziria, a produção elevar-se-ia acarretando no aumento do consumo e, consequentemente, no da arrecadação. Nenhum lado sairia perdendo nesta ótica (claro que há vários nuances nesse caminho traçado).  Mas parece que o que predomina é a “lei do menor esforço” (essa a grande maioria respeita).

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Publicado por

Rodrigo Santhiago Martins Bauer

Advogado, pós-graduado em Direito Tributário pela LFG, graduado em Direito pela PUC Campinas