Ministro defende participação social na execução do PNE

O novo Plano Nacional de Educação (PNE) deverá ter forte participação social em sua execução, assim como teve em sua elaboração. A afirmação é do ministro da Educação, Fernando Haddad, durante participação em audiência na comissão de educação do Senado Federal, nesta terça-feira, 15.

“O Brasil dá mais valor à educação hoje. Há uma pressão mais forte sobre os sistemas de ensino”, disse o ministro. As diretrizes, metas e estratégias contidas no plano decenal se originaram a partir de sugestões propostas em conferências de educação realizadas no ano passado, em especial, na Conferência Nacional de Educação. Os encontros reuniram representantes do governo, comunidade escolar e sociedade civil organizada.

De acordo com o ministro, as metas do PNE são mensuráveis e vão da educação infantil até a pós-graduação. A novidade é que neste novo plano, diferente do anterior, foram incluídas metas de qualidade, com aderência aos exames nacionais e internacionais dos quais o Brasil participa, segundo Haddad. Outro ponto do documento estabelece o investimento de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação.

O plano também abrange a formação, o apoio e a remuneração dos profissionais da educação. “O salário médio dos professores não pode ser inferior ao das outras categorias profissionais”, enfatizou o ministro. “Não podemos continuar perdendo talentos, porque muitos não veem a carreira docente como atrativa.”

O plano, que vai vigorar de 2011 a 2020, está em tramitação, na forma de projeto de lei, na Câmara dos Deputados e depois segue para o Senado Federal. Após aprovação no Congresso Nacional e sanção presidencial, estados e municípios devem cumprir algumas tarefas, como criar leis específicas, no prazo de um ano, para disciplinar a gestão democrática da educação nas redes de ensino, além de atualizar ou elaborar planos estaduais e municipais de educação.

Fonte: Boletim da Secretaria de Educação Básica (SEB), nº 56 – 16/03/11

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Publicado por

Rodrigo Santhiago Martins Bauer

Advogado, pós-graduado em Direito Tributário pela LFG, graduado em Direito pela PUC Campinas