O preço que pagamos pela honra

Esse texto foi produzido por mim há, aproximadamente, um ano, antes do meu ingresso na OAB, mostrando a minha indignaão com tudo o que ocorreu naquela tempo. E, agora, com todos esses acontecimentos em torno do último Exame da OAB, percebo que aquilo que tinha escrito, continua atual (com adaptações, claro) e poucas coisas mudaram. O que me deixa profundamente magoado é que quem deveria dar o exemplo, não o faz. Seria tão mais bonito assumir a culpa e arcar com as consequências, mas não é isso que vemos. Bom, vamos ao texto:

As próximas linhas abordam e analisam um fato polêmico, que ocorreu no fim de fevereiro, envolvendo uma instituição de renome nacional, de um lado, e vários aspirantes ao ingresso nesta instituição, do outro lado.

A instituição referida se trata nada mais, nada menos, do que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a outra parte são os bacharéis em direito deste país que resolveram este ano, nela ingressarem. Todo ano a OAB aplica o Exame da Ordem, visando qualificar os bacharéis mais aptos a exercerem a atividade de advocacia. Pois a OAB, como uma entidade que defende a Ordem Democrática de Direito e os direitos e garantias fundamentais previstas na Constituição Federal, não pode se dar ao requinte de deixar qualquer um ingressar em sua rede irregularmente, principalmente “pela porta do crime” (cf. Ophir Cavalcante, presidente nacional da OAB), apenas os mais qualificados, depois de passar com mérito por seus rigorosos exames.

No dia 28 de fevereiro deste ano, foi aplicada a 2ª Fase do temido Exame de Ordem para um total de 18.720 aprovados na 1ª Fase. Em Americana esse número fica em 69 aprovados dentre os 407 candidatos inscritos na 1ª Fase, conforme dados publicados pelo O Liberal (edição de 14 de março de 2010, p. 6).

Em vista dos números publicados, pode-se chegar a uma conclusão lógica que se trata de um seleto grupo, que em face da superação do extremo rigor das provas a que foi submetido na primeira fase, só se habilitaram ao prosseguimento do Exame da Ordem porque a maioria dos bacharéis que o compõe – raras exceções – dedicou todos seus esforços, economias, com abdicação de sua vida em sociedade, de seus tempos de lazer com a família, para se ver aprovada no Exame da Ordem e, finalmente, poder exercer a atividade de advocacia almejada desde o primeiro dos cinco anos de faculdade de Direito.

A seguir, passa-se a explicar o porquê de ter-se mencionado “a maioria dos bacharéis” linhas acima, e não, como seria o ideal, a expressão “todos os bacharéis”.

De fato, a grande maioria procura seguir o caminho correto, normalmente o caminho das pedras, que se exige muito esforço e dedicação, qual seja, o dos estudos. Outros, uma minoria, talvez por haverem cursado uma dessas faculdades caça-níqueis que os diplomam (?) despreparados para o exercício de qualquer profissão que tenha por base as ciências jurídicas; ou talvez aconselhados pela “lei do menor esforço”, trilham um caminho mais curto, procuram um atalho para alcançarem à qualquer custo sua habilitação como Advogado(?!). Pois foi exatamente o que ocorreu na aplicação da 2ª Fase Exame da Ordem do dia 28 de fevereiro de 2010.

Um desses bacharéis em direito, na cidade de Osasco, fora pego pelo examinador da sala onde foram aplicadas as referidas provas, com o gabarito das respostas no meio do Código Penal. Fazendo uma metáfora com famosa fábula, este bacharel, tal a Chapeuzinho Vermelho, decidiu seguir pelo atalho (fraude), porém foi pego pelo lobo mau, não tão mau assim (examinador), antes de chegar à casa da vovó (OAB) com os doces na cesta (gabarito das questões escritas num ‘papel-cola’). Isto é fato, e contra fatos não há argumentos. Ou seja, foi pego em flagrante delito de fraude, justamente na prova prática de Direito Penal, do qual deveria no mínimo saber que fraude é crime ao qual devem ser aplicadas as sanções correspondentes, com a garantia da ampla defesa e do contraditório, previstas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

Agora, o que dizer da extrema maioria que trilhou o longo, porém bom trajeto das corretas faculdades de Direito, seguidos de rigorosos estudos direcionados ao Exame da Ordem, passando por uma 1ª Fase dificílima?! A essa maioria, com base na presunção de inocência (art. 5º, LVII, de nossa Carta Magna), todos esses aspirantes a profissão de Advogado, que cumpriram religiosamente suas obrigações e deveres, não se desviaram do caminho da honestidade e dedicação aos estudos, teriam suas provas corrigidas normalmente. Caso, ao final de tudo, obedecidos todos os direitos e garantias que uma instituição do porte da OAB conclama respeitar, contando ainda com o auxílio de toda a tecnologia à disposição de suas investigações com que conta atualmente a Polícia Federal – que apura o caso e sua eventual amplitude a um maior número de candidatos desonestos – fosse encontrada alguma irregularidade, apurar-se-ia os prescritos nos incisos XXVI e XXVII do artigo 34 de seu Estatuto da Advocacia:

Art. 34. Constitui infração disciplinar:
XXVI – fazer falsa prova de qualquer dos requisitos para inscrição na OAB;
XXVII – tornar-se moralmente inidôneo para o exercício da advocacia

Depois do devido procedimento investigativo, constatada a fraude e vias de conseqüência, a inidoneidade moral do candidato às funções da advocacia, era só aplicar a sanção correspondente, qual seja, a do art. 38, II, do mesmo Estatuto. Note-o:

“Art. 38. A exclusão é aplicável nos casos de: II – infrações definidas nos incisos XXVI a XXVIII do art. 34”.

A única notícia e prova de fraude encontrada nas 155 cidades onde o Exame da Ordem foi exatamente desta que ocorreu na Sub-Secção da OAB/SP em Osasco, exatamente na prova prática de Direito Penal.

Ora, nas demais provas práticas, como de Direito Civil, Direito Tributário, p. ex., não foram identificados sequer indícios de quaisquer tipos de fraude, fazendo crer que o vazamento das questões práticas se deu tão somente na prova de Direito Penal.

Parece o caminho mais correto e sábio a ser tomado, afinal, seria a anulação somente da prova de Direito Penal, habilitando todos aqueles que tivessem obtido nota de aprovação nas demais provas práticas. As investigações da Polícia Federal e internas, da própria OAB e da CESPE/UnB (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília) que em parceria com aquela realizaram este primeiro exame de forma unificada no país, prosseguiriam em paralelo, e sendo identificados outros fraudadores, estes, conseqüentemente, seriam punidos no rigor da lei, não se cometendo injustiças.

Porém não foi esse infelizmente para a grande maioria, o caminho escolhido pelo Conselho de 27 Presidentes de Seccionais do país e do Presidente Nacional da OAB, o qual optaram seguir pelo “atalho” de cancelar todas as provas, e, em prejuízo da maior parte dos candidatos então habilitados, fazerem passarem por novo e desgastante exame, mais de um mês depois de constatado o vazamento do gabarito!!!

O argumento que lançou mão para o cancelamento de todas as provas, foi o seguinte: “A anulação é para preservar a imagem da Ordem, a credibilidade do exame e, sobretudo, também preservar a qualidade dos colegas que vão entrar na profissão, disse Ophir Cavalcanti. “É muito mais seguro para todos que esse exame seja refeito.”

Desde os primórdios de nossa infância, os pais normalmente ensinam e a Bíblia nos contempla com ensinamentos de que é necessário “separar o joio do trigo”. Querendo, com isso, dizer que é preciso saber distinguir o que é errado do que é certo; o que é bom do que é ruim, para que não se cometam injustiças e falsos juízos. O Exame da Ordem, de certo modo, presta-se a esse serviço: separar os aptos dos que não estão, ainda, aptos a exercerem a advocacia, constituindo-se em uma necessidade, decorrente do excesso de bacharéis despreparados. Contudo, nesse evento da fraude que ocorreu no Exame da Ordem, em Osasco, na prova de Direito Penal, não foi isso que se verificou.

Foi exatamente o contrário do que aprendemos desde a infância com nossos pais e os ensinamentos cristãos, seja de que credo for!

Todos os aprovados (aproximadamente 18.720 em todo o território nacional, INCLUINDO o que fraudou o Exame) que prestaram a 2ª Fase do Exame da Ordem foram jogados no mesmo balaio de gatos, como ‘farinhas do mesmo saco’, classificados como supostos fraudadores, contrariando o Princípio da Presunção de Inocência (art. 5º, LVII, CF); as respectivas provas, seja de que disciplina de direito fossem, foram anuladas, como sanção a uma suposta infração, a qual muitos inscritos nem sequer a idealizaram; as datas das novas provas marcadas para 11 de abril. E quem não estiver contente, pode tentar a advocacia em outro país, pois neste aqui a regra foi, e sempre será, a que diz “manda quem pode, obedece quem tem juízo”.

Conclui-se, portanto, que a OAB que se presta a defender a Constituição Federal e o Estado Democrático de Direito, não sabe aplicar os institutos que diz aos quatro ventos defender, nem sequer tem vontade de aplicar o próprio Estatuto. É preciso, sim, de uma Entidade que selecione bons Advogados, excluindo àqueles que querem entrar em suas hostes à sorrelfa, pelas portas dos fundos, porém com critérios que respeitem os direitos dos candidatos honestos, e acima de tudo, com JUSTIÇA!!!

Anúncios

Publicado por

Rodrigo Santhiago Martins Bauer

Advogado, pós-graduado em Direito Tributário pela LFG, graduado em Direito pela PUC Campinas