Presidente da OAB nacional diz que ICMS duplo é guerra entre Estados.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, declarou que cobrar Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre produtos comprados através da internet é inconstitucional e prejudicial ao consumidor. As afirmações foram feitas em entrevista ao Jornal do Piauí, na última quarta-feira, dia 09 de fevereiro.

“Eu compreendo que os Estados precisem de impostos, mas não podemos mudar a forma de proceder, sacrificando o consumidor. Podemos inclusive mudar a Constituição Federal, mas enquanto essa estiver valendo, não podemos ir contra ela”, explicou Ophir. O advogado alegou ainda que toda essa questão nada mais é do que uma “guerra entre os Estados”.

Vale lembrar que a Constituição Federal serve, entre outras finalidades, para frear o Poder do Estado.

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Publicado por

Rodrigo Santhiago Martins Bauer

Advogado, pós-graduado em Direito Tributário pela LFG, graduado em Direito pela PUC Campinas